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Publicadas recentemente · página 572

1. Lei Ordinária nº 8.483, de 15 de julho de 2026

   EstadualAM · Lei Ordinária

   Dispõe sobre o atendimento prioritário para usuários com suspeita de infecção pelo vírus Monkeypox (Mpox) nas unidades prestadoras de serviços de saúde no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

2. Lei Ordinária nº 8.482, de 15 de julho de 2026

   EstadualAM · Lei Ordinária

   Dispõe sobre a publicidade dos valores arrecadados com inscrições em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Estadual.

3. Lei Ordinária nº 8.481, de 15 de julho de 2026

   EstadualAM · Lei Ordinária

   Dispõe sobre o sepultamento digno de restos fetais e bebês natimortos.

4. Lei Ordinária nº 8.480, de 15 de julho de 2026

   EstadualAM · Lei Ordinária

   Dispõe sobre a reserva mínima de vagas gratuitas para jovens em situação de vulnerabilidade social em eventos e projetos esportivos, culturais e educacionais que tenham caráter social e recebam recursos públicos.

5. Lei Ordinária nº 8.479, de 15 de julho de 2026

   EstadualAM · Lei Ordinária

   Altera na forma que especifica a Lei Ordinária nº 6.573, de 21 de novembro de 2023, que: “DISPÕE sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas. (aprimorar a proteção de crianças e adolescentes no âmbito das atividades e

6. DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 836, de 14 de julho de 2026

   MunicipalRJ · Engenheiro Paulo De Frontin · Decreto

7. CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 14 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresConvênio ICMS

8. CONVÊNIO ICMS Nº 88, DE 14 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresConvênio ICMS

9. CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 14 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresConvênio ICMS

10. Lei Ordinária nº 569, de 14 de julho de 2026

    MunicipalBA · Banzae · Lei ordinária

11. Lei Ordinária nº 568, de 14 de julho de 2026

    MunicipalBA · Banzae · Lei ordinária

12. Lei Ordinária-MUN nº 1.416, de 14 de julho de 2026

    MunicipalRN · Acari · Lei ordinária

13. Decreto-GABPRES nº 5, de 14 de julho de 2026

    MunicipalRN · Acari · Decreto

14. Lei Ordinaria nº 1.585, de 14 de julho de 2026

    MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

15. Lei Ordinaria nº 1.584, de 14 de julho de 2026

    MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

16. Lei Ordinaria nº 1.583, de 14 de julho de 2026

    MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

17. Lei Ordinaria nº 1.582, de 14 de julho de 2026

    MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

18. Lei Ordinaria nº 1.580, de 14 de julho de 2026

    MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

19. Lei Ordinaria nº 1.578, de 14 de julho de 2026

    MunicipalMT · Alto Garcas · Lei ordinária

20. Decreto nº 22.209, de 14 de julho de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

21. Decreto nº 22.204, de 14 de julho de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

22. Decreto nº 22.199, de 14 de julho de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

23. Decreto nº 22.197, de 14 de julho de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

24. Decreto nº 24665, de 14/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

25. Lei nº 691, de 14 de julho de 2026

    MunicipalPR · Tomazina · Lei ordinária

26. Lei Complementar nº 488, de 14 de julho de 2026

    MunicipalMG · Sem Peixe · Lei complementar

27. Emenda à Lei Orgânica-MCM nº 1, de 14 de julho de 2026

    MunicipalMG · Jacui · Emenda à Lei Orgânica

28. Decreto nº 24667, de 14/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

29. Decreto nº 24666, de 14/07/2026

    EstadualBA · Decreto

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.

30. Portaria Nº 3.440, de 14 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria