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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 573

  1. PORTARIA Nº 3.437, DE 14 DE JULHO DE 2026.

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA-SEGEDAM Nº 20, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA SENATRAN Nº 510, DE 14 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7009, de 14 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  5. Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 48, de 14 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  6. Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 16, de 14 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  7. Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 22, de 14 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  8. Portaria PGFN nº 2093, de 14 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  9. Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 17, de 14 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  10. Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 13, de 14 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  11. Instrução Normativa RFB nº 2336, de 14 de julho de 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

  12. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 48, de 14 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  13. Ato Declaratório Executivo ALF/ITJ nº 7, de 14 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  14. Portaria Previc Nº 537, DE 14 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. Portaria Previc Nº 535, DE 14 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. RESOLUÇÃO CGPAC Nº 14, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  17. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR Nº 14, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

  18. Resolução CG-FNAC - MPOR Nº 7, de 14 de julho de 2026

    ReguladoresResolução

  19. PORTARIA N° 107, DE 14 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. Portaria SERMOP/MPA nº 672, de 14 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  21. Portaria SERMOP/MPA nº 671, de 14 de julho de 2026

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  22. Portaria SERMOP/MPA nº 670, de 14 de julho de 2026

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  23. Portaria SERMOP/MPA nº 669, de 14 de julho de 2026

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  24. Portaria SERMOP/MPA nº 668, de 14 de julho de 2026

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  25. Portaria SERMOP/MPA nº 667, de 14 de julho de 2026

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  26. Portaria SERMOP/MPA nº 666, de 14 de julho de 2026

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  27. Portaria SERMOP/MPA nº 665, de 14 de julho de 2026

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  28. Portaria SERMOP/MPA nº 664, de 14 de julho de 2026

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  29. Portaria SERMOP/MPA nº 663, de 14 de julho de 2026

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  30. Portaria SERMOP/MPA nº 662, de 14 de julho de 2026

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