Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 571
Lei nº 25976, de 15/07/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo artesanal de fazer pizza frita do Município de Pedralva.
Lei nº 25975, de 15/07/2026
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 24.130, de 6 de junho de 2022, que institui a política de avaliação da infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino.
Lei nº 25974, de 15/07/2026
Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado e dá outras providências.
Decreto nº 744, de 15/07/2026
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Mariana.
Lei nº 12954, de 15/07/2026
Dispõe sobre o Subsistema Ferroviário do Estado do Maranhão - SFE/MA, a organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, o uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Portaria nº 349, de 15/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 6.540,60 (seis mil quinhentos e quarenta reais e sessenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 348, de 15/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 9.553,02 (nove mil quinhentos e cinquenta e três reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 347, de 15/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 255.397,25 (duzentos e cinquenta e cinco mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta
Portaria nº 346, de 15/07/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.468.328,38 (três milhões quatrocentos e sessenta e oito mil trezentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1,
Portaria nº 345, de 15/07/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, crédito suplementar no valor de R$ 1.555.618,45 (um milhão quinhentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que
Decreto nº 10.957, de 15/07/2026
Institui grupo de trabalho destinado à elaboração, à coordenação e ao acompanhamento da agenda oficial das comemorações dos trezentos anos da Cidade de Goiás, designa seus integrantes e revoga o Decreto nº 10.955, de 10 de julho de 2026.
Resolução nº 430, de 15/07/2026
Regulamenta, no Tribunal de Contas do Distrito Federal, a adoção e a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e disciplina a prestação digital de serviços públicos.
Resolução nº 429, de 15/07/2026
Altera as Resoluções nºs 272/14 e 273/14, que tratam, respectivamente, da estrutura e do regulamento dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Portaria nº 9, de 15/07/2026
[Descentraliza crédito orçamentário na forma a seguir especificada].
Portaria nº 8, de 15/07/2026
[Descentraliza crédito orçamentário na forma a seguir especificada].
Portaria nº 8, de 15/07/2026
Institui o Comitê Interno de Governança Pública - CIG, para garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governança Pública - CGov.
Portaria nº 616, de 15/07/2026
Institui o Grupo Condutor Distrital do Programa Agora Tem Especialistas (PATE) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Portaria nº 525, de 15/07/2026
Altera a Portaria nº 130, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE.
Portaria nº 524, de 15/07/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal].
Portaria nº 344, de 15/07/2026
Institui Grupo de Trabalho para estudo e proposição de soluções relacionadas à retenção, ao arquivamento, ao compartilhamento, ao acesso e à utilização de documentos digitais, informações e dados no Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Portaria nº 269, de 15/07/2026
[Altera a estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal].
Portaria nº 109, de 15/07/2026
Aprova o remembramento e a retificação e ajustes do projeto urbanístico registrado referente aos Lotes nºs 01, 02, 03 e 04, do Conjunto 01, da QN-112, localizados na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.
Decreto nº 48964, de 15/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48963, de 15/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48962, de 15/07/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Administração Regional de Ceilândia do Distrito Federal, e dá outras providências ..
Decreto nº 48961, de 15/07/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 8.487, de 15 de julho de 2026
CONSTITUI normas para declaração de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 8.486, de 15 de julho de 2026
Institui o Evento Cultural “Tribos & Toadas” no Calendário Oficial de Eventos Culturais e Turísticos do Estado do Amazonas, com realização anual no mês de maio no Município de Manaus e no mês de junho no Município de Parintins, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 8.485, de 15 de julho de 2026
Reconhece a bioeconomia ética como identidade do Amazonas e declara o Estado como berço de inovação ética em bioeconomia.
Lei Ordinária nº 8.484, de 15 de julho de 2026
Institui o Selo “Produto da Bioeconomia Amazônica” no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.