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1. INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 462, DE 23 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresInstrução Normativa

2. DELIBERAÇÃO Nº 28, de 23 de julho de 2026.

   ReguladoresDeliberação

3. DELIBERAÇÃO-DG Nº 50/2026-ANTAQ, DE 23 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresDeliberação

4. PORTARIA ANP Nº 366, DE 23 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

5. PORTARIA Nº 19.678, DE 23 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

6. PORTARIA Nº 19.677, DE 23 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

7. PORTARIA Nº 19.676, DE 23 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

8. PORTARIA Nº 19.675, DE 23 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

9. PORTARIA Nº 19.672, DE 23 DE JULHO DE 2026

   ReguladoresPortaria

10. PORTARIA Nº 19.671, DE 23 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

11. DECRETO Nº 1.160 DE 23 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

12. DECRETO Nº 1.159 DE 23 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

13. DECRETO Nº 1.157 DE 23 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

14. LEI Nº 2.363, DE 23 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

15. LEI Nº 2.362, DE 23 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

16. LEI Nº 2.361, DE 23 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

17. LEI Nº 2.360, DE 23 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

18. LEI Nº 2.359, DE 23 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

19. DECRETO MUNICIPAL Nº 15, DE 23 DE JULHO DE 2026.

    MunicipalPE · Flores · Decreto

20. DECRETO Nº 73 , DE 23 DE JULHO DE 2026 - LEI N.915

    MunicipalPE · Dormentes · Decreto

21. DECRETO MUNICIPAL Nº 031, DE 23 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Carnaiba · Decreto

22. LEI Nº 4.257, DE 23 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

23. LEI Nº 4.256, DE 23 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

24. DECRETO Nº 2.867, DE 23 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

25. LEI Nº 4.258, DE 23 DE JULHO DE 2026

    MunicipalPE · Buique · Lei Ordinária

26. Medida Provisória nº 1.380 de 23/07/2026

    FederalMedida Provisória

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.330.000.000,00, para o fim que especifica.

27. Lei nº 15.477 de 23/07/2026

    FederalLei Ordinária

    Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.

28. Lei nº 15.476 de 23/07/2026

    FederalLei Ordinária

    Fica criado o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas.

29. Lei nº 15.475 de 23/07/2026

    FederalLei Ordinária

    Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.

30. Lei nº 15.474 de 23/07/2026

    FederalLei Ordinária

    Dispõe sobre a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para fins de defesa pessoal da mulher; estabelece penalidades pelo uso indevido do aerossol de extratos vegetais; e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).