Metadados
- titulo
- Lei nº 15.477 de 23/07/2026
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 15477
- data
- 2026-07-23
- ementa
- Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- urn
- urn:lex:br:federal:lei:2026-07-23;15477
- fonte
- https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-07-23;15477
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 15.477 de 23/07/2026
LEI Nº 15.477, DE 23 DE JULHO DE 2026
Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado anualmente no dia 13 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington César Lima e Silva