Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.160 DE 23 DE JULHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1160
- data
- 2026-07-23
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 29/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-29
- codigo_identificador
- DDC808AC
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115864_2026-07-28_9cc1fcaac057e2dde0330d1e90533246.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.160 DE 23 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.160 DE 23 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 810.000,00 (OITOCENTOS E DEZ MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 810.000,00 oitocentos e dez mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 23 de julho de 2026 EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação
Fonte
www.diariomunicipal.com.br/amupe
Valor
348
Pernambuco , 29 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4149 20.01 – Câmara Municipal de Vereadores do Moreno 01031010022.086 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 31903000 – MATERIAL DE CONSUMO
500000
100.000,00
500000
600.000,00
500000
110.000,00
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0103101022.088 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0103101022.088 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO 91909400 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
810.000,00
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 20.01 – Câmara Municipal de Vereadores do Moreno 01031010022.086 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
Fonte
Valor
500000
210.000,00
500000
600.000,00
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
01031010022.086 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
810.000,00
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos