DECRETO Nº 73 , DE 23 DE JULHO DE 2026 - LEI N.915

DECRETO Nº 73 , DE 23 DE JULHO DE 2026 - LEI N.915 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuiçõeslegais. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$1.610.500,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 1.610.500,00 02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 42 13.392.0005.2302.0000 Manutenção do Turismo Rural e Eventos da Agenda Cultural 9.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação 139 20.544.0007.2085.0000 Manutenção de Sistemas Abastecimentos de Água 100.000,00

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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 105 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças 167 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 50.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos 193 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 215 15.541.0006.1200.0000 Construção, Reforma e Manutenção de Praças, Jardins e Espa 21.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos 216 15.541.0006.1200.0000 Construção, Reforma e Manutenção de Praças, Jardins e Espa 987.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 701 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados 236 20.544.0007.2085.0000 Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher 255 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulhe 10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 256 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulhe 70.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 261 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulhe 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR 271 09.272.0011.2094.0000 Gestão Administrativa do Regime Proprio de Previdencia 10.500,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 802 00

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Pernambuco , 05 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • 01 TESOURO 802 000 Taxa de Administração 02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 335 10.301.0012.2099.0000 Manutenção do Programa de Saúde Bucal - AP 15.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 600 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 600 000 Bloco de Manutenção das ASPS 434 10.302.0012.2262.0000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS - AE 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 637 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 5.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 711 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 861 12.365.0004.2038.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos 862 12.365.0004.2038.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil 43.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de: Anulação: 02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças 177 28.841.0002.1003.0000 Administrar para o Futuro -178.000,00 4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-O F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos 218 15.541.0006.2340.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher 258 08.244.0014.2267.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -2.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

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02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR 275 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -10.500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 802 00 01 TESOURO 802 000 Taxa de Administração 02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 329 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -15.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 600 000 Bloco de Manutenção das ASPS 421 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -115.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 600 000 Bloco de Manutenção das ASPS 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 795 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -190.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos 864 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -200.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 540 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos 906 12.365.0004.2317.0000 Juntos pela Educação -880.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT -1.610.500,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DORMENTES, 23 de JULHO de 2026 MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita Municipal Publicado por: Samila Rodrigues Purificação