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  1. DECRETO LEGISLATIVO nº 8, de 03 de agosto de 2026

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  2. DECRETO N° 152/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

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  3. DECRETO N° 151/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

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  4. DECRETO N° 150/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

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  9. DECRETO N° 145/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

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  10. DECRETO N° 144/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

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  12. DECRETO N° 142/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

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  13. DECRETO N° 141/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

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  15. DECRETO MUNICIPAL Nº 048, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

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  16. DECRETO N° 53, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

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  18. DECRETO N° 52, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 DECLARA DE

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  19. DECRETO Nº. 015//2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

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  20. DECRETO Nº 65, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

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  23. DECRETO Nº 081/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

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  24. DECRETO Nº 027, EM 03 DE AGOSTO DE 2026

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  25. DECRETO Nº 2.308, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

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  26. DECRETO N° 401/2026 DE 3 DE AGOSTO DE 2026

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  27. DECRETO NO. 125 DE 3 DE AGOSTO DE 2026

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  28. DECRETO NO. 127 DE 3 DE AGOSTO DE 2026

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  29. DECRETO NO. 126 DE 3 DE AGOSTO DE 2026

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  30. Decreto nº 58.907, de 03/08/2026

    EstadualRS · Decreto

    REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO CUMPRIDA EM REGIME DE PLANTÃO, DE QUE TRATA O § 5º DO ART. 10 DA LEI Nº 16.165, DE 31 DE JULHO DE 2024, PARA OS SERVIDORES DAS CARREIRAS PREVISTAS NO ART. 8° DA LEI N° 16.165/2024, EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DA SAÚDE.