DECRETO NO. 125 DE 3 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO NO. 125 DE 3 DE AGOSTO DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA CNPJ: 12.332.995/0001-77 Rua:CASTELO BRANCO, S/N Bairro: CENTRO Decreto No. 125 de 3 de Agosto de 2026 Abre Crédito Suplementar no valor total de 7.934.857,59 (Sete Milhões, Novecentos e Trinta e Quatro Mil e Oitocentos e Ciqüenta e Sete Reais e Ciqüenta e Nove Centavos), para fins que se especifica e de outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 0101 - CÂMARA MUNICIPAL 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 0201 - GABINETE DO PREFEITO 2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 0202 - PROCURADORIA MUNICIPAL 2021 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 0204 - GUARDA MUNICIPAL 2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA 2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

www.diariomunicipal.com.br/ama

11.500,00 11.500,00 11.500,00

106.400,00 6.785,65 113.185,65 113.185,65

7.200,00 7.200,00 7.200,00

245,57 245,57 245,57

78

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913 3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.91.00.00.00.0000 - SENTENÇAS JUDICIAIS Total do Projeto/Atividade R$ 2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES) 1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ 2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 0801 - SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E A 2008 - MANUT. DA SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E ABASTECIMENTO. 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV 2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO. 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ 2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Total do Projeto/Atividade R$ 2043 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS 1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL 2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

www.diariomunicipal.com.br/ama

7.860,89 8.450,00 52.400,00 5.600,00 47.114,95 69.545,40 190.971,24

3.834.466,45 654.557,48 896.879,31 5.385.903,24 5.576.874,48

36.021,76 36.021,76 36.021,76

22.626,63 6.783,05 6.820,08 16.357,82 52.587,58

3.404,10 500,00 672,94 4.577,04 57.164,62

469,12 469,12 469,12

1.450,19 1.800,00 153.183,38 156.433,57

1.500,00 1.500,00

7.513,04 7.513,04 165.446,61

4.514,10 3.318,44 2.018,93 9.851,47 9.851,47

21.101,50 34.795,90 109.714,20

79

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO 6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA. 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total do Projeto/Atividade R$ 6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ 6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde 3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Total do Projeto/Atividade R$ 6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ 8003 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Total do Projeto/Atividade R$ 8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF) 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ 8005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ESTADO 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ 8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Total do Projeto/Atividade R$ 8010 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - SIGTV 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B 4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70% 1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70% 3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Total do Projeto/Atividade R$ 4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

www.diariomunicipal.com.br/ama

7.950,00 49.794,54 86.216,03 309.572,17 309.572,17

206.685,40 40.217,47 282.544,32 64.266,06 11.800,00 605.513,25

45.206,59 24.989,29 45.340,83 115.536,71

7,07 9.565,33 9.572,40

2.580,00 2.580,00 733.202,36

7.834,00 357,36 8.191,36

14.726,00 14.726,00

298,10 298,10

1.413,60 1.413,60

5.116,26 5.116,26

10.315,78 13.424,55 23.740,33 53.485,65

197.671,45 295,00 50.185,90 248.152,35 248.152,35

309.613,38 309.613,38

28.452,41

80

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO Total do Projeto/Atividade R$ 4004 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE 1.540.1072 - FUNDEB - ETI 4% 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.541.1072 - FUNDEB VAAT - ETI 4% 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Total do Projeto/Atividade R$ 4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70% 1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70% 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT 4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE VAAT 1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70% 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. 2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.31.00.00.00.0000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total R$

1.236,60 222.127,70 251.816,71

150.776,76 88.020,15 238.796,91

31.323,28 31.323,28 831.550,28

351.911,25 351.911,25 351.911,25

20.000,00 20.000,00 20.000,00 8.525.833,34

Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III. Inciso : I - Excesso de Arrecadação 4.794.927,49 II - Anulação de Dotação 3.139.930,10 III - Superávit Financeiro 0,00 Dotações Anuladas 0101 - CÂMARA MUNICIPAL 2003 - MANUTENÇÃO DA VERBA DE GABINETE 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 0201 - GABINETE DO PREFEITO 2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Total do Projeto/Atividade R$ 2020 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 0202 - PROCURADORIA MUNICIPAL 2021 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 0203 - GABINETE DO VICE PREFEITO 2015 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$

www.diariomunicipal.com.br/ama

11.500,00 11.500,00 11.500,00

155,79 155,79

9.300,00 1.120,00 668,98 333,87 694,27 12.117,12 12.272,91

1.120,00 1.120,00 900,59 1.265,00 1.120,00 5.525,59 5.525,59

200,00 1.120,00 2.200,00 1.120,00 4.640,00 4.640,00

81

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913 0204 - GUARDA MUNICIPAL 2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.09.00.00.00.0000 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA 2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.48.00.00.00.0000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA Total do Projeto/Atividade R$ 2017 - MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO Total do Projeto/Atividade R$ 9001 - PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA - INSS/FGTS/RPPS/PASEP 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.2.9.0.21.00.00.00.0000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Total do Projeto/Atividade R$ 9002 - MANUTENÇÃO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS MUNICIPAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.91.00.00.00.0000 - SENTENÇAS JUDICIAIS Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 0801 - SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E A 2008 - MANUT. DA SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E ABASTECIMENTO. 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV 2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO. 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.09.00.00.00.0000 - SALÁRIO-FAMÍLIA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.93.00.00.00.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Total do Projeto/Atividade R$ 2023 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

www.diariomunicipal.com.br/ama

10.950,00 1.120,00 20.700,00 39.864,08 1.120,00 23.093,08 632,02 97.479,18 97.479,18

92.367,46 6.468,00 1.120,00 99.955,46

1.120,00 1.120,00 1.120,00 1.120,00 1.120,00 5.600,00 105.555,46

2.685,00 2.010,00 4.695,00

12.936,00 12.936,00

18.390,76 18.390,76 36.021,76

6.053,60 6.053,60 6.053,60

469,12 469,12 469,12

87.504,21 3.691,61 2.240,00 1.120,00 1.293,60 5.600,00 101.449,42

1.120,00 1.120,00

82

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Total do Projeto/Atividade R$ 2025 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ 2026 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FEIRAS, MERCADOS E MATADOUROS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ 2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ 2028 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ 2043 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Total do Projeto/Atividade R$ 2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.7.1.70.00.00.00.0000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS 1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL 6020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

www.diariomunicipal.com.br/ama

1.120,00 1.120,00 12.000,00 1.120,00 1.120,00 18.720,00

2.254,56 1.120,00 1.120,00 1.120,00 1.120,00 1.120,00 7.854,56

1.120,00 1.120,00 1.120,00 1.120,00 1.120,00 1.120,00 1.120,00 1.120,00 8.960,00

1.120,00 120,00 246,40 20,00 84,37 1.590,77

1.120,00 1.120,00 2.240,00

120,00 120,00 1.120,00 918,69 1.120,00 664,05 4.062,74

20.569,12 20.569,12 165.446,61

7.832,54 2.018,93 9.851,47 9.851,47

83

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.1.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.3.9.0.48.00.00.00.0000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Total do Projeto/Atividade R$ 6023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS 3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO 6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA. 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Total do Projeto/Atividade R$ 6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.3.9.4.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ 6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO Total do Projeto/Atividade R$ 6017 - QUALIDADE DA GESTÃO DO SUS 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ 8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF) 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Total do Projeto/Atividade R$ 8005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ESTADO 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Total do Projeto/Atividade R$ 8007 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

www.diariomunicipal.com.br/ama

11.638,04 6.400,00 31.390,44 1.232,00 16.960,00 50.649,43 3.696,00 6.160,00 15.086,71 50.000,00 13.440,00 11.600,00 59.440,00 1.232,00 1.232,00 280.156,62

29.415,55 29.415,55 309.572,17

206.685,40 206.685,40

300.000,00 200.000,00 500.000,00

9.572,40 9.572,40

4.500,00 4.444,56 4.000,00 4.000,00 16.944,56 733.202,36

980,19 458,66 11.112,48 587,20 162,54 797,02 14.098,09

22.000,00 6.829,92 28.829,92

1.413,60 1.413,60

84

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ 8011 - MANUTENÇÃO DO PROCAD SUAS 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B 4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70% 1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70% 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.541.1070 - FUNDEB VAAF - 70% 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Total do Projeto/Atividade R$ 4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Total do Projeto/Atividade R$ 4003 - QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -30% 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Total do Projeto/Atividade R$ 4006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 30% 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ 4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70% 1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70% 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Total do Projeto/Atividade R$ 4008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 30% 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT 4012 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 70%- VAAT 1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70% 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70% 3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1401 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 2011 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ 2048 - MANUTEÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

www.diariomunicipal.com.br/ama

11.000,00 10.000,00 21.000,00

4.027,78 4.027,78 69.369,39

248.152,35 248.152,35 248.152,35

309.613,38 88.020,15 397.633,53

44.840,71 44.840,71

150.776,76 150.776,76

12.936,00 25.872,00 5.174,40 2.587,20 5.174,40 25.872,00 12.936,00 12.936,00 103.488,00

31.323,28 31.323,28

12.936,00 12.936,00 12.936,00 25.872,00 12.936,00 12.936,00 12.936,00 103.488,00 831.550,28

59.111,25 292.800,00 351.911,25 351.911,25

9.899,80 2.053,20 3.398,54 15.351,54

12.099,47

85

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. 2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 2101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ 2102 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total do Projeto/Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total R$

938,85 522,59 6.314,83 19.875,74 35.227,28

1.120,00 1.120,00 8.800,00 2.240,00 6.720,00 20.000,00 20.000,00

1.120,00 22.977,87 14.560,00 2.876,45 1.120,00 3.360,00 1.120,00 11.200,00 1.120,00 1.120,00 60.574,32 60.574,32

1.120,00 2.800,00 560,00 1.120,00 3.010,00 2.240,00 11.200,00 1.120,00 2.385,00 25.555,00 25.555,00 3.139.930,10

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES Prefeito Publicado por: Ramon Gomes da Silva