DECRETO N° 142/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO N° 142/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.

DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora JOYCE DE ALMEIDA BARROS, matrícula nº 24086, brasileira, portadora do Registro Geral/CPF nº *.154.424-, para a Função de Técnico de Enfermagem, CAPS I.

O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea ―a‖ da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora LAYSSA BEZERRA DA SILVA RESENDE, matrícula nº 24087, brasileira, portadora do Registro Geral/CPF nº *.754.474-, para a Função de Enfermeira, CAPS I.

Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Considerando a solicitação constante do ofício nº 084/2026, de 29 de junho de 2026, com todos os contundentes argumentos e fundamentações, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, visando evitar à interrupção dos serviços essenciais prestados à população local, com respaldo nos dispositivos constantes da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016.

Município de Venturosa, em 03 de agosto de 2026.

DECRETA:

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA – Prefeito –

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora NIKAELI SOARES DE ARAUJO, matrícula nº 24089, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 9.***.*97 SDS/PE e CPF nº *.369.424-, para a Função de Professor I.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno