DECRETO N° 149/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO N° 149/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea ―a‖ da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016. Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora DAYANE BEZERRA DE ALMEIDA, matrícula nº 24098, brasileira, do Registro Geral/CPF nº .964.734, para a Função de Enfermeiro UBSF. Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora JESSICA DE OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 24099, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 8.**.*65 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº *.186.234-, para a Função de Enfermeiro UBSF. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Considerando a solicitação constante do ofício nº 084/2026, de 29 de junho de 2026, com todos os contundentes argumentos e fundamentações, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, visando evitar à interrupção dos serviços essenciais prestados à população local, com respaldo nos dispositivos constantes da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016.

Município de Venturosa, em 03 de agosto de 2026. KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA – Prefeito – Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno