DECRETO NO. 126 DE 3 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO NO. 126 DE 3 DE AGOSTO DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA CNPJ: 12.332.995/0001-77 Rua:CASTELO BRANCO, S/N

www.diariomunicipal.com.br/ama

13

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913 Bairro: CENTRO Decreto No. 126 de 3 de Agosto de 2026 Abre Remanejamento no valor total de 362.175,47 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil e Cento e Setenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete Centavos), para fins que se especifica e de outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Acrescida 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 70.865,55 GRATUITA Total do Projeto/Atividade R$ 70.865,55 Total da Unidade R$ 70.865,55 0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV 2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO. 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 291.309,92 Total do Projeto/Atividade R$ 291.309,92 Total da Unidade R$ 291.309,92 Valor Total R$ 362.175,47

Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso : I - Redução de Dotação 362.175,47 Dotações Reduzidas 0201 - GABINETE DO PREFEITO 2020 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.240,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.783,10 Total do Projeto/Atividade R$ 9.023,10 Total da Unidade R$ 9.023,10 0202 - PROCURADORIA MUNICIPAL 2021 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.600,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.240,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9.842,45 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.120,00 Total do Projeto/Atividade R$ 18.802,45 Total da Unidade R$ 18.802,45 0203 - GABINETE DO VICE PREFEITO 2015 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.400,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA 5.600,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.240,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16.800,00 Total do Projeto/Atividade R$ 43.040,00 Total da Unidade R$ 43.040,00 0801 - SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E A 1012 - PRONAF - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.320,00 Total do Projeto/Atividade R$ 12.320,00 2008 - MANUT. DA SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E ABASTECIMENTO. 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA10.653,67 ORÇAMENTÁRIAS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA 36.348,24 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 5.600,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.550,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 21.409,63 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 8.400,00 GRATUITA 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.600,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.312,44 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 492,80 Total do Projeto/Atividade R$ 103.366,78 Total da Unidade R$ 115.686,78 2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRIC 2016 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSO HÍDRICO E SUSTENTABILIDADE 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.120,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 38.808,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.295,14 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA560,00 ORÇAMENTÁRIAS 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA 1.120,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 2.240,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.120,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 1.120,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.240,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 62.000,00 Total do Projeto/Atividade R$ 115.623,14 2065 - MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE MATAS NATIVAS E NASCENTES 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 Total do Projeto/Atividade R$ 60.000,00 Total da Unidade R$ 175.623,14 Valor Total R$ 362.175,47

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES Prefeito Publicado por: Ramon Gomes da Silva