Legislação brasileira em texto aberto
1.218.990 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 452
Decreto nº 58.906, de 03/08/2026
ALTERA O DECRETO Nº 53.481, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO.
Decreto nº 58.905, de 03/08/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RS.
Decreto nº 58.904, de 03/08/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE PALMITINHO E BARRA FUNDA - RS.
Decreto nº 58.903, de 03/08/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SARANDI-RS.
Decreto nº 58.902, de 03/08/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE FELIZ, SANTA TEREZA, AMETISTA DO SUL E FREDERICO WESTPHALEN RS.
Decreto nº 58.901, de 03/08/2026
MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Decreto nº 58.900, de 03/08/2026
ABRE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Lei nº 9.085, de 03 de agosto de 2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Novo Oriente do Piauí.
Decreto do Executivo n° 61.141
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 946.872,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES.
Decreto do Executivo n° 61.140
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.
Decreto nº 5560, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 533.390,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Lei nº 26020, de 03/08/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Leite de Urucuia e Região – Aplur –, com sede no Município de Urucuia.
Lei nº 26019, de 03/08/2026
Declara de utilidade pública a Associação Nova Esperança dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Boião, com sede no Município de Porteirinha.
Decreto nº 791, de 03/08/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 38, de 14 de julho de 2026, do Prefeito Municipal de Itueta, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Decreto nº 790, de 03/08/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 185, de 16 de março de 2023, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itutinga, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itutinga.
Decreto nº 789, de 03/08/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 824, de 25 de novembro de 2025, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Sete Lagoas 4 – Sete Lagoas 8, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Inhaúma e Sete Lagoas.
Decreto nº 788, de 03/08/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Ubá.
Decreto nº 49270, de 03/08/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Decreto nº 49269, de 03/08/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Portaria nº 389, de 03/08/2026
Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 388, de 03/08/2026
Fica aberto ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 7.900.000,00 (sete milhões novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 387, de 03/08/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 123.915.494,50 (cento e vinte e três milhões novecentos e quinze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha e
Portaria nº 27, de 03/08/2026
[Descentraliza a execução de créditos orçamentários, na forma especificada].
Portaria nº 26, de 03/08/2026
[Descentraliza o Crédito Orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 10, de 03/08/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário, na forma especificada].
Portaria nº 122, de 03/08/2026
Aprova o remembramento dos Lotes nºs 04, 05 e 06, da Área Especial para Indústria nº 03, localizados na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.
Portaria nº 121, de 03/08/2026
Altera a Portaria nº 126, de 17 de outubro de 2025, que dispõe sobre a criação e a organização do Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social e revoga a Portaria nº 49, de 23 de março de 2026.
Instrução Normativa nº 21, de 03/08/2026
Altera a Instrução Normativa nº 21 de 02 de outubro de 2025 que estabelece normas e procedimentos para uso, manejo e criação em cativeiro de fauna exótica no âmbito do Distrito Federal, bem como define as espécies autorizadas para criação comercial e comercialização.
Instrução Normativa nº 20, de 03/08/2026
Regulamenta a contratação temporária, as atividades, a jornada, a avaliação de desempenho e a rescisão contratual dos brigadistas florestais e chefes de esquadrão da Brigada Florestal do Brasília Ambiental.
Decreto nº 49056, de 03/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 139.716.125,00 (cento e trinta e nove milhões, setecentos e dezesseis mil, cento e vinte e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.