Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto nº 49340, de 10/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49339, de 10/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49338, de 10/09/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49337, de 10/09/2026
Aprova o projeto urbanístico de regularização do parcelamento denominado Vila Centro Sul, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.
Decreto nº 49336, de 10/09/2026
Altera o Decreto nº 48.992, de 21 de julho de 2026, que Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos, análises e proposições voltados ao aperfeiçoamento do Decreto nº 48.416, de 25 de março de 2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.044, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre os loteamentos d
Decreto nº 49335, de 10/09/2026
Regulamenta a utilização da Plataforma Contrata+Brasil no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
Decreto nº 49334, de 10/09/2026
Suspende as aulas nas redes de ensino público e privada, nas instituições de educação superior e instituições de cursos livres, públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, em virtude da realização das eleições gerais, e dá outras providências.
Decreto nº 49333, de 10/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.047.026,00 (sete milhões, quarenta e sete mil, vinte e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Lei Ordinária nº 8.527, de 10 de setembro de 2026
ALTERA a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências." (Direito à inclusão, conscientização e empregabilidade à pessoa com TEA)
LEI ORDINÁRIA nº 1.999, de 09 de setembro de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 1.998, de 09 de setembro de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 1.997, de 09 de setembro de 2026
Lei Ordinária nº 10041, de 2026-09-09
Institui o Programa Estadual de Atenção Integral à Mulher no Climatério e na Menopausa, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10040, de 2026-09-09
Dispõe sobre a inclusão do forró, do xote, do xaxado e do baião como temas transversais obrigatórios no currículo das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10039, de 2026-09-09
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor acerca da presença de ingredientes que causam alergias alimentares nos alimentos preparados ou prontos para consumo imediato comercializados por estabelecimentos do setor de alimentação no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10038, de 2026-09-09
Dispõe sobre a proteção do animal comunitário no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10037, de 2026-09-09
Institui o Programa Estadual “Escola Segura e Cidadã”, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10036, de 2026-09-09
Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre os Impactos da Exposição de Crianças nas Redes Sociais, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10035, de 2026-09-09
Institui o Programa “Empresa Amiga dos Animais em Situação de Rua”, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10034, de 2026-09-09
Institui a Política Estadual de Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano (HPV), e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 10033, de 2026-09-09
Institui o Programa Estadual de Apoio Psicológico às Mulheres que Vivenciaram Perda Gestacional ou Neonatal, no âmbito da Rede Pública Estadual de Saúde, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária nº 6.176, de 09 de setembro de 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.894, DE 9 DE setembro DE 2026
PORTARIA Nº 4.526, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 94, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 166, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 165, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 748, DE 9 DE setembro DE 2026
Solução de Consulta Cosit nº 98297, de 9 de setembro de 2026
Solução de Consulta Cosit nº 98301, de 9 de setembro de 2026