Lei Ordinária nº 10040, de 2026-09-09

<table> <tr> <td> <p></p> </td> <td> <p><strong>Estado de Sergipe</strong><br> <strong>Assembleia Legislativa</strong><br> Secretaria-Geral da Mesa Diretora</p> </td> </tr> </table>

LEI Nº 10.040, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

<table> <tr> <td></td> <td> <p>Dispõe sobre a inclusão do forró, do xote, do xaxado e do baião como temas transversais obrigatórios no currículo das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.</p> </td> </tr> </table>

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As escolas da Rede Pública Estadual de Ensino devem incluir o forró, o xote, o xaxado e o baião como conteúdos transversais em seus currículos, nas etapas da educação dos ensinos fundamental e médio.

Art. 2º São objetivos desta Lei:

I - promover a valorização, a preservação e a difusão do forró, do xote, do xaxado e do baião como manifestações relevantes da cultura nordestina e de sua contribuição para a formação da identidade cultural sergipana;

II - favorecer o conhecimento de seus aspectos históricos, artísticos, musicais, literários, coreográficos e socioculturais;

III - estimular o conhecimento e a valorização dos artistas, compositores, músicos, dançarinos, mestres, brincantes e demais agentes responsáveis pela preservação e transmissão dessas manifestações culturais;

IV - incentivar atividades pedagógicas voltadas ao conhecimento, à pesquisa, à memória e à vivência das manifestações culturais de que trata esta Lei;

V - contribuir para o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural brasileira, especialmente das manifestações culturais nordestinas;

VI - fortalecer o sentimento de pertencimento, a memória cultural e o respeito à diversidade entre os estudantes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 09 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

FÁBIO MITIDIERI

GOVERNADOR DO ESTADO

Luiz Antônio Mitidieri

Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Maria Gilvânia Guimarães dos Santos

Secretária de Estado da Educação

Cristiano Barreto Guimarães

Secretário Especial de Governo

Iniciativa do Deputado Paulo Júnior - PV

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 09.09.2026.