Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto nº 58.985, de 23/09/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE SAGRADA FAMÍLIA, PEDRO OSÓRIO, BRAGA E VISTA ALEGRE - RS.
Decreto nº 58.984, de 23/09/2026
MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Decreto nº 58.983, de 23/09/2026
MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (RICMS).
Decreto nº 58.982, de 23/09/2026
ABRE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Decreto nº 58.981, de 23/09/2026
ABRE CRÉDITOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
Lei ordinária nº 6.527, de 23 de setembro de 2026
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.348, de 19 de maio de 2022.
Lei ordinária nº 6.526, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.538.711,58, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do estado de Rondônia - Fupen.
Lei ordinária nº 6.525, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 85.410,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease.
Lei ordinária nº 6.524, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 467.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Reequipamento Policial - Funrespol.
Lei ordinária nº 6.523, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 14.232.049,45, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - Alero.
Lei ordinária nº 6.522, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 54.501.000,00, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO.
Lei Ordinária 12.907 de 23.09.2026
Dispõe sobre a denominação da rodovia Estadual RN-003 no trecho que liga Goianinha a Santo Antônio.
Lei Ordinária 12.906 de 23.09.2026
Inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte a Encenação da Paixão de Cristo do Monte do Galo, no Município de Carnaúba dos Dantas.
Lei Ordinária 12.905 de 23.09.2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta da língua espanhola como componente curricular nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino
Lei Ordinária 12.904 de 23.09.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural, Religioso, Histórico Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Santa Teresinha, no Município de Tangará.
Lei Ordinária 12.903 de 23.09.2026
Altera a Lei Estadual nº 10.536, de 3 de julho de 2019, que cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES).
Decreto do Executivo n° 61.366
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 8.337.383,25 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Decreto do Executivo n° 61.365
Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.325, de 26 de março de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Tacaimbó, neste Estado.
Decreto do Executivo n° 61.364
Altera o Anexo Único do Decreto nº 58.324, de 26 de março de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Serra Talhada, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.699, de 23 de setembro de 2026
Declara o município de Aroeiras, como cidade da Pamonha, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.698, de 23 de setembro de 2026
Dispõe sobre a criação da Escola de Saúde Pública da Paraíba (ESP-PB); extingue o Centro Formador de Recursos Humanos (CEFOR-PB); revoga a Lei nº 5.871, de 11 de abril de 1994, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 335, de 23 de setembro de 2026
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Decreto nº 5672, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 6.315.536,75 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5671, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.935.521,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5670, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 153.570.875,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 958, de 23/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 465, de 17 de setembro de 2026, do Prefeito Municipal de Diamantina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto nº 957, de 23/09/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Barreiro 5, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Belo Horizonte.
Decreto nº 956, de 23/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à instalação da Linha de Distribuição Governador Valadares 2 – Jampruca 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Frei Inocêncio, Governador Valadares, Jampruca e Mathias Lobato.
Decreto nº 955, de 23/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural de Pará de Minas, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Pará de Minas.
Decreto nº 954, de 23/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural São João Del Rei, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de São João Del Rei.