Decreto nº 58.981, de 23/09/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 58.981, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. (publicado no DOE nº 185, de 24 de setembro de 2026)

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.318, de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 294.639.148,17 (duzentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e dezessete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054108041117 IMPLEMENTACAO DE ATIVIDADES VOLTADAS A EDUCACAO AMBIENTAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06033408706142 FOMENTO AO TRABALHO PRISIONAL

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 50.280,00 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06042108708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN

TRANSFERENCIAS A UNIAO TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPEN 32,03 GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0840.04018208882995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 20.000.000,00 0840.04018208873938 CENTRO ESTADUAL DE GESTAO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES - CEGIRD

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 52.183.278,68 0840.04018208873958 SISTEMAS DE MONITORAMENTO E ALERTA

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.284.375,00 0840.04018208888095 APARELHAMENTO DA DEFESA CIVIL

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.875.913,82 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1001.04012609313589 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – PGE

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 560.000,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 1101.13039208573518 PESQUISA, FORMACAO E QUALIFICACAO NA AREA CULTURAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 101.102,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 513.275,46 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018108016826 APARELHAMENTO POLICIA CIVIL

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 718.585,64

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 12.600,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS 1205.06018108013058 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 530.367,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018108016029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP

OUTROS RECURSOS VINCULADOS 166.840,07 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS MUNICÍPIOS 16.523,20 1260.06018108019089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 59.959,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 165.431,28 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012208732353 PATROCINIO SPGG

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 1301.04012207992698 GERENCIAMENTO DO TUDOFACIL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 890.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS 1309.04012207943937 PROJETOS ESTRUTURANTES DO CAE - TRANSVERSAL

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.103.530,00

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 133.550,00 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012209256807 GESTAO DO FUNSEFAZ - GESTAO ESTRATEGICA

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 200.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20069208322776 PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ SEMENTE

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 500.000,00 1538.20012208314351 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IRGA

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00 JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1645.23012208833558 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - JUCISRS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 80.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012608543492 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SELT

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 1801.26012208546025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SELT

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036808231909 CONECTA RS - CONECTIVIDADES PARA AS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 19.294.359,72 1901.12036808692354 PROGRAMA DE RECONHECIMENTO DA EDUCACAO GAUCHA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.536.037,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.12036408123398 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - UERGS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,00 1950.12012608123565 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – UERGS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 650.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030108471028 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE - EP

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 2095.10030208472338 SUS GAUCHO - TABELA SUS GAUCHA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.000.000,00 2095.10030208473088 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE HOSPITALAR

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 33.846.281,02 2095.10012809033894 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 2095.10030308476286 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 16.068.046,17 2095.10030208478065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 9.273.017,21 2095.10030208478072 ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 453.630,45 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.08033407802202 INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.583.866,70 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08012208364177 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FPERGS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.250,00 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11033408204231 ACOES DE PROMOCAO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.400,00 2159.11033408204230 QUALIFICAR E EMPREENDER

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 2159.11033408204232 ARTESANATO - GERACAO DE TRABALHO E RENDA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 170.000,00 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - ENCARGOS GERAIS DA FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.28084608384614 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - FGTAS

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 590,80 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.022.861,80 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA 2167.08024108638453 DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 3.103.073,98

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 100.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2178.08024507801036 ACOES DE PROTECAO SOCIAL - EP

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069508167404 INFRAESTRUTURA TURISTICA - CP

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.586,66 FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2551.19057107744706 POPULARIZACAO E DIVULGACAO DA CIENCIA E DA INOVACAO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.15012707643408 APERFEICOAMENTO DO PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 16.613.691,52 2601.15045207643960 DESASSOREAR RS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 30.000.000,00 2601.04012207976572 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDUR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14006208266682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 37.541,12

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 1.356.990,12 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03012208806391 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DPE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.400.000,00 3001.03012208806808 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - DPE

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 710.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA 3088.03012608802116 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – FADEP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 170.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084609382036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000.000,00 3303.28084609388552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EFE

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.286.280,72

TOTAL: 294.639.148,17

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) ANULACAO DE RESTOS - TR FUNDOPEN-MJ 1414-2016 - Recurso 2715 - 600 32,03 II) ANULACAO DE RESTOS - TR FNDE - LEI 14172/2021 - Recurso 2885 - 600 14.813.482,53 III) Pela previsão de ARRECADACAO - REC TESOURO-LIVRES - Recurso 0001 - 200 30.000.000,00 IV) Pela previsão de ARRECADACAO - OP CRED PRECAT - ACORDOS - Recurso 0390 - 200 2.286.280,72

V) Pela previsão de ARRECADACAO - rec val fin apreend - Recurso 1197 - 200 9.096,33 VI) Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF EMEN 202644840004 - Recurso 2446 - 200 513.275,46 VII) Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF EMEN 202644840004 - Recurso 2447 - 200 513.275,46 VIII) Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF EMEN 202628630007 - Recurso 2450 - 200 205.310,18 IX) Pela previsão de ARRECADACAO - TR FNDE - LEI 14172/2021 - Recurso 2885 - 200 4.480.877,19

X) Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF SAMU CENT REGULAC - Recurso 3055 - 200 453.630,45 XI) Pela previsão de ARRECADACAO - REDUC DEF RESSEGREGACAO - Recurso 3500 - 200 1.536.037,00 XII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV.C/JCDH 118-2026 - Recurso 2474 - 210 1.394.531,24 XIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV PELOTAS - SSP 4685/2 - Recurso 2912 - 210 1.370,00 XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANCA - Recurso 1121 - 400 12.600,00 XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - rec val fin apreend - Recurso 1197 - 400 50.862,67 XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR JUR A PC DO MP E PJ - Recurso 1863 - 400 166.840,07 XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC-TR SUS-MEDIA E ALTA CO - Recurso 2756 - 400 9.273.017,21 XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC-TR SUS-ASSIST FARMACEU - Recurso 2758 - 400 16.068.046,17 XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SEAPEN 891355 - Recurso 2842 - 400 50.280,00 XX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SSP NRo 916864 - Recurso 2874 - 400 165.431,28

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XXI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV PELOTAS - SSP 4685/2 - Recurso 2912 - 400 15.153,20 XXII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 8000 - 400 80.000,00 XXIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012208873955 GESTAO DAS DEMANDAS DO PLANO RIO GRANDE

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 149.008.505,18 MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS 0976.03009108928535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.875.913,82 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1001.03012209316020 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - PGE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 550.000,00 1001.03013109316769 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - PGE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 1101.13039208573518 PESQUISA, FORMACAO E QUALIFICACAO NA AREA CULTURAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 101.102,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018108013057 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA POLICA CIVIL

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 3.122.195,02 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084609178360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.790.899,60 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012207992698 GERENCIAMENTO DO TUDOFACIL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 890.000,00 1301.04012207853308 FORTALECIMENTO DA REDE DE GESTAO DE PESSOAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012908191918 GESTAO DO FUNSEFAZ - RECEITA

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RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 200.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20057108322103 EDITAIS PARA PESQUISA ORIZICOLA EXTERNA

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 100.000,00 1538.20057307952322 PROMOCAO E EXPANSAO DE MERCADOS PARA A CADEIA ORIZICOLA

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 500.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26013007612214 FISCALIZACAO DE CONCESSOES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.12012608123565 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – UERGS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 650.000,00 1950.12036408124731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-UERGS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030208471031 TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO - EP

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 2095.10030208476284 ASSISTIR - PROGRAMA DE INCENTIVOS HOSPITALARES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 28.000.000,00 2095.10030208476590 AMBULATORIO DE DERMATOLOGIA SANITARIA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.08024507801103 PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 2101.08033407802202 INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.583.866,70 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024307803181 REORDENAMENTO FISICO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.250,00 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

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2159.11012608393690 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – FGTAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000,00 2159.11024407804235 ACOES DE INCLUSAO SOCIAL E ATENDIMENTO AO VIDA CENTRO HUMANISTICO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.400,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069508167449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.586,66 SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19057307763470 AMBIENTES DE CONEXAO DE AGENTES ENVOLVIDOS COM INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.26045309433593 REGULARIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO POR ONIBUS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081208783034 REFORMA E MODERNIZACAO DO CETE

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 6.000.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03012608802114 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - DPE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00 3001.03012208805932 APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00 3001.03012208805933 AQUISICAO, CONSTRUCAO, INSTALACAO E REFORMA - UNID ATENDIMENTO E SEDES ADM DPE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00 3001.03012208806391 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DPE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 3001.03033108806860 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DPE

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 710.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA 3033.03033108828110 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - DEFENSORIA PUBLICA - DPE

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA 3088.03012608802116 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – FADEP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 170.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084609388552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000.000,00

TOTAL: 294.639.148,17

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de setembro de 2026.

FIM DO DOCUMENTO

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