Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.907 de 23.09.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.907
- data
- 2026-09-23
- ementa
- Dispõe sobre a denominação da rodovia Estadual RN-003 no trecho que liga Goianinha a Santo Antônio.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/ua8ejmiwdb3tjrok3l6tt8la6samjl.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.907 de 23.09.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.907, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação da rodovia Estadual RN-003 no trecho que liga Goianinha a Santo Antônio.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Rodovia Prefeito Honório Barbalho" a rodovia Estadual RN-003, no trecho que liga Goianinha a Santo Antônio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.243 Data: 24.09.2026 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA Governadora