Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.741, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12741
- data
- 2026-03-05
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-06
- codigo_identificador
- B00319DE
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117795_2026-03-05_2d71dc9f3661bfd05cf7923ea2b0e1b4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.741, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 12.741, DE 05 DE MARÇO DE 2026. Prorroga o prazo de cedência de servidor público ao Município de Rio Pardo. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 61, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 9.895, de 08 de abril de 2025, que autoriza o Poder Executivo a ceder servidora ao Município de Rio Pardo/RS; CONSIDERANDO a solicitação do Município de Rio Pardo, através do Ofício – 039/2026, de 26 de fevereiro de 2026; CONSIDERANDO a manifestação da servidora Mareni Maria Pauletto Kohler, de 20 de fevereiro de 2026, pela continuidade da cedência ao Município de Rio Pardo; CONSIDERANDO manifestação favorável do Gabinete do Prefeito Municipal, através da Resposta ao Memorando nº 0125/SEAD/2026e; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Gestão, através do Memorando nº 0146/SEAD/2026e; DECRETA:
Contratadas: AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SAYONARATUR LTDA. – TRANSSUL LTDA. – V.BECKER TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de empresas para realizar serviços comuns de transporte de escolares da rede municipal. Fundamento: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Processo Administrativo nº 012/COMPRAS/2026. Data: 04/03/2026. Contratada: BRENNER COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para revisão de (40.000km) para manutenção de garantia de 02 (dois) veículos L200 da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Fundamento: Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. Processo Administrativo nº 016/COMPRAS/2026. Data: 05/03/2026. Contratada: BRENNER COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para revisão de (50.000km) para manutenção de garantia do veículo L200 da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. Fundamento: Art. 75, inciso IV, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. Processo Administrativo nº 017/COMPRAS/2026. Data: 05/03/2026. Publicado por: Ederaldo Copes Martins Junior