Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 71, DE 05 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTO ÂNGELO
- tipo
- Decreto
- numero
- 71
- data
- 2026-03-05
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-06
- codigo_identificador
- 8840D446
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117795_2026-03-05_2d71dc9f3661bfd05cf7923ea2b0e1b4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 71, DE 05 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 71, DE 05 DE MARÇO DE 2026 Realiza a Transferência de dotações entre créditos orçamentários no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) no orçamento corrente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha. O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° Fica transferida dotações orçamentárias, com base no art. 24 da Lei Municipal n° 10.737/2025, no valor total de R$ 5.300,00, conforme as seguintes descrições: I - Do crédito orçamentário 05.02.12.361.0010.2056-3.3.90.30MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 1001020, dot. 628 no valor de R$ 5.300,00 para o crédito 05.01.12.361.0010.20543.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO, rec. 1500, dest. 1001020, dot. 517. Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Santo Antônio da Patrulha, 05 de março de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Diego Dias Dos Santos