Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.145, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTANA DA BOA VISTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 12145
- data
- 2026-03-05
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 09/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-09
- codigo_identificador
- AA5A881C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117796_2026-03-06_38ec4707785658dad9e575257c333227.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.145, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.145, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
2759*
Abre um Crédito Especial no valor de R$ 59.000,00 SMCEL.
(*) Recurso 2759 – Recursos Vinculados a Fundos Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior do recurso 759, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A:
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant‘Ana do Livramento, 05 de março de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Em Exercício Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola