Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 3.630, DE 16 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- ÁGUA SANTA
- tipo
- Decreto
- numero
- 3630
- data
- 2026-03-16
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 17/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-17
- codigo_identificador
- 49DC563A
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117802_2026-03-16_b53dca6bb14e99550170fc4ad237b5f0.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 3.630, DE 16 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 3.630, DE 16 DE MARÇO DE 2026
AVISO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a autorização contida no art. 20º, V, da Lei Municipal nº 1.939, de 06 de Novembro de 2025, com a redação do art. 7º da Lei Municipal nº 1.943, de 09 de dezembro de 2025, D E C R E T A: Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.00,00 (Vinte e cinco mil reais) classificados na dotação orçamentária: Órgão – Rubrica – Projeto Atividade – Valor 09.01-4490.52.00.00.00-1.006 – R$ 25.000,00
SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2024. Empresa Contratada: POSTO DE COMBUSTÍVEIS DAL RI LTDA. Objeto: Constitui objeto da presente Ata, a aquisição de Óleo Diesel S500, Óleo Diesel S10 e Arla, com abastecimento em posto de combustível situado no perímetro urbano do município de Agudo/RS. Através do presente termo, na melhor forma de direito e em conformidade com o item 7 da Ata de Registro de Preços nº 100/2024, resolve-se reequilibrar o valor do item 02 (Óleo Diesel S500) para R$ 6,42 e do item 03 (Óleo Diesel S10) para R$ 6,44, para a manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro, a contar de 17 de março de 2026, alterando-se assim, os itens 2 e 3 da referida Ata de Registro de Preços. O reequilíbrio encontra-se devidamente justificado, deferido e aprovado pelo Fiscal da Ata, conforme documentos apresentados no Protocolo nº 272/2026, na plataforma Cidade 360. Cópia do Termo de Apostilamento nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Agudo/RS, 16 de março de 2026.
Art. 2º Servirá de recursos para dar cobertura ao que trata o artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) classificada na seguinte dotação orçamentária: Órgão – Rubrica – Projeto Atividade – Valor 14.01-9999.99.00.00.00-9.999 – R$ 25.000,00
LUÍS HENRIQUE KITTEL Prefeito Municipal Publicado por: Jean Carlos Buske