DECRETO Nº 11 DE 16 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 11 DE 16 DE MARÇO DE 2026 DECRETO N° 011 DE 16 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO EMERGENCIAL Nº 24/2026 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO EMERGENCIAL Nº 24/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Barros Cassal CNPJ: 87.612.735/0001-54 Contratada: ROGÉRIO PEREREIRA DIAS CNPJ: 63.651.296/0001-20 OBJETO: Contratação emergencial de empresa(s) para prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de veículos, motoristas habilitados, manutenção, combustível e demais insumos necessários, destinados ao deslocamento diário de alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Barros Cassal, em rotas urbanas e rurais, conforme itinerários, quantitativos e especificações a serem definidos pela Secretaria Municipal de Educação, pelo período necessário à regularização do processo licitatório definitivo, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 Dotações: 879 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr 957 Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr 1047 Recursos não Vinculados de Impostos 1125 Recursos não Vinculados de Impostos 1386 Transferências de Recursos do FNDE Refer 1462 Transferências de Recursos do FNDE Refer 1465 Transferências de Recursos dos Estados p 1468 Transferências de Recursos do FNDE Refer 1472 Transferências de Recursos dos Estados p Valor: R$519,1 (quinhentos e dezenove reais e doze centavos) diários Vigência: 09/02/26 até 30/06/26 Publicado por: Edson Moraes Zinn