Metadados
- titulo
- Resolução nº 1, de 16 de março de 2026
- tipo
- Resolução
- tipo_na_fonte
- Resolução
- numero
- 1
- data
- 2026-03-16
- municipio
- Tomazina
- uf
- PR
- codigo_ibge
- 4127809
- versao_texto
- texto integral anexado no SAPL municipal;
- fonte
- https://sapl.tomazina.pr.leg.br/norma/266
- fonte_texto
- https://sapl.tomazina.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/266/resolucao_01-2026_-_aumento_real.pdf
- sha256_fonte
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- baixado_em
- 2026-10-16
Resolução nº 1, de 16 de março de 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ Praça tenente João José ribeiro, centro Fone/Fax (0xx43) 3563-1155 - Caixa Postal 35 CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000
RESOLUÇÃO No 01/2026
Concede aumento real aos servidores da Câmara de Vereadores de Tomazina e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com o art. 57,§ 2º, VIII da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido aumento real de 3,64 % (três vírgula sessenta e quatro por cento) nas remunerações e benefícios dos servidores efetivos desta Casa de Leis.
Parágrafo único – Fica concedido o mesmo aumento real na gratificação da função de controlador interno.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tomazina, em 16 de março de 2026.
Francisco Assis Lopes Presidente