Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.752, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12752
- data
- 2026-03-16
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 17/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-17
- codigo_identificador
- 387FAB47
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117802_2026-03-16_b53dca6bb14e99550170fc4ad237b5f0.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.752, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 12.752, DE 16 DE MARÇO DE 2026. Altera os itens "b", "c" e "d" do inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº 12.666, de 14 de janeiro de 2026, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras urbanas que especifica, de propriedade da Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências vinculadas à regularização registral do imóvel destinado à ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Bom Jesus.
Prefeitura Municipal do Rio Grande, 10 de fevereiro de 2026. RICARDO DE BIASI AMARAL Matrícula 1440103 Secretário de Município de Gestão Administrativa ONDE MORA O CUIDADO, FLORESCE O FUTURO. VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: U1QV.DVCU.IOEW.25TH Este documento foi assinado eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas (horário de Brasília) Assinado eletronicamente por RICARDO DE BIASI AMARAL, SECRETÁRIO DE MUNICÍPIO, em 10/02/2026 13:55:02 Para validar este documento acesse: https://grp.riogrande.rs.gov.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt erno.faces?codigo=670270&chancela =U1QV.DVCU.IOEW.25TH Publicado por: Silvana Gonçalves de Oliveira