DECRETO N.º 7.157, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO N.º 7.157, DE 16 DE MARÇO DE 2026. Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, e dá outras providências. O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos I, III e IV da Lei Municipal n.º 7.502, de 15 de dezembro de 2025; D E C R E T A: Art. 1ºFica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento do Município, conforme os seguintes programas de trabalho e respectivas categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 203 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 04.122.0002.2015 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão de Recursos Humanos 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500

R$ R$

3.200,00 3.200,00

206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 15.122.0002.2019 - Gestão, Manutenção e Serviços de Serviços Urbanos e Infraestrutura 3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS - 1500

R$ R$

10.000,00 10.000,00

208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0002.2004 - Gestão, Manutenção e Serviços da Saúde 3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS - 1500-1002

R$ R$

30.000,00 30.000,00

10.301.0105.1010 - Construção de Unidades Básicas de Saúde 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1500-1002

R$ R$

949.092,85 949.092,85

10.301.0105.2167 - Atenção Primária em Saúde 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1600 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1600 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 2621 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 2621

R$ R$ R$ R$ R$

9.450.220,48 50.000,00 8.946.220,48 301.000,00 153.000,00

10.302.0105.1009 - Construção de Policlínica de Referência Regional de Pelota 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1500-1002 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1601

R$ R$ R$

17.271.127,63 7.997.127,63 9.274.000,00

10.302.0105.2168 - Atenção Hospitalar e Especializada 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1621 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2621

R$ R$ R$

1.825.772,77 1.693.172,77 132.600,00

10.302.0105.2169 - Rede de Urgências e Emergências 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1621 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 2621 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2621 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500-1002

R$ R$ R$ R$ R$

256.444,52 54.000,00 54.000,00 120.000,00 28.444,52

10.302.0105.2170 - Unidade de Pronto Socorro 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1621 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2621

R$ R$ R$

14.271.820,27 200.000,00 14.071.820,27

10.302.0105.2171 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2621 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2601

R$ R$ R$

265.000,00 200.000,00 65.000,00

10.303.0105.2182 - Hemocentro 3390490000

R$ R$

2.000,00 2.000,00

10.304.0105.2178 - Vigilância Sanitária 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2621 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 2621

R$ R$ R$

144.734,47 110.000,00 34.734,47

10.305.0105.2179 - Vigilância em Saúde 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2621 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2621 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 2621 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500-1002

R$ R$ R$ R$ R$

346.798,31 150.798,31 150.000,00 16.000,00 30.000,00

209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.122.0002.2020 - Gestão, Manutenção e Serviços de Desenvolvimento Rural 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 1500

R$ R$ R$

30.636,55 30.036,60 599,95

210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SMTT 26.122.0002.2021 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão do Trânsito 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500

R$ R$

21.972,20 21.972,20

214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.122.0002.2022 - Gestão, Manutenção e Serviços da Cultura 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500

R$ R$

7.088,40 7.088,40

AUXÍLIO TRANSPORTE - 1621

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Rio Grande do Sul , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4297

13.392.0107.2210 - Atividades Culturais e de Valorização da Diversidade 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1500

R$ R$

130.000,00 130.000,00

13.392.0107.2213 - Reserva Técnica do Museu da Baronesa 4430930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 2701

R$ R$

278.948,75 278.948,75

13.392.0113.2265 - Fomento à Produção Cultural OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS 3390480000 FÍSICAS - 2719

R$

50.400,00

R$

50.400,00

223 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO 15.122.0002.2024 - Gestão, Manutenção e Serviços da Obras e Pavimentação 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500

R$ R$

3.979,80 3.979,80

233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 12.361.0106.1015 - Reforma e Manutenção da Rede Escolar - EMEF 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500-1001

R$ R$

2.554.420,00 2.554.420,00

12.361.0106.2199 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - EMEF 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 1500-1001

R$ R$

40.000,00 40.000,00

234 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 23.122.0002.2027.00 - Gestão, Manutenção e Serviços de Empreendedorismo, Desenvolvimento e Inovação 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500

R$ R$

3.979,80 3.979,80

23.391.0113.2258.00 - Mercado Central de Pelotas 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1799-1004 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1799-1004 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 1799-1004

R$ R$ R$ R$

38.854,42 22.784,75 802,85 15.266,82

242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.1 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRATIVO 08.122.0002.2030 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão da Assistência Social 3190960000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - 1500 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500

R$ R$ R$

119.647,14 59.647,14 60.000,00

242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 08.243.0105.2189 - Centros de Referência de Assistência Social - CRAS 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500

R$ R$

1.000,00 1.000,00

08.243.0109.2233 - Famílias Acolhedoras e Apadrinhamento Afetivo 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 1500

R$ R$

1.400,00 1.400,00

08.244.0105.2163 - Cadastro Único 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1660

R$ R$

5.000,00 5.000,00

244 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.122.0002.2028 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão do Urbanismo 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 1500

R$ R$ R$

14.454,80 6.454,80 8.000,00

247 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 04.122.0002.2033 - Gestão, Manutenção e Serviços da Igualdade Racial 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1500

R$ R$

3.105,60 3.105,60

248 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 27.813.0110.2236 - Juventude em Movimento 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

18.300,00 18.300,00

251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 23.695.0108.2217 - Divulgação e Promoção de Pelotas 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

3.350,00 3.350,00

R$

48.152.748,76

TOTAL

Art. 2º São reduzidos os valores abaixo indicados nos seguintes programas de trabalho e categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 203 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 04.122.0002.2015 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão de Recursos Humanos 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500

R$ R$

3.200,00 3.200,00

206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA 15.122.0002.2019 - Gestão, Manutenção e Serviços de Serviços Urbanos e Infraestrutura 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500

R$ R$

10.000,00 10.000,00

208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0002.2004 - Gestão, Manutenção e Serviços da Saúde 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500-1002

R$ R$

30.000,00 30.000,00

10.301.0105.2166 - Rede Materno Infantil 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500-1002

R$ R$

28.444,52 28.444,52

10.301.0105.2167 - Atenção Primária em Saúde 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500-1002 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1600

R$ R$ R$

8.996.220,48 8.946.220,48 50.000,00

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Rio Grande do Sul , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4297

10.301.0117.2275 - Planejamento, Gestão Estratégica e Participativa 3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS - 1500-1002

R$ R$

30.000,00 30.000,00

10.303.0105.2182 - Hemocentro 3390460000

R$ R$

2.000,00 2.000,00

209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.122.0002.2020 - Gestão, Manutenção e Serviços de Desenvolvimento Rural 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1500

R$ R$

599,95 599,95

20.608.0114.2270 - Agroecologia e Produção Orgânica 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500

R$ R$

30.036,60 30.036,60

210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SMTT 26.122.0002.2021 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão do Trânsito 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

21.972,20 21.972,20

214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.122.0002.2022 - Gestão, Manutenção e Serviços da Cultura 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

7.088,40 7.088,40

13.392.0113.2265 - Fomento à Produção Cultural 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 2719

R$ R$

50.400,00 50.400,00

13.392.0114.2267 - Carnaval 3350430000 3390390000

SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$ R$

130.000,00 110.000,00 20.000,00

223 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO 15.122.0002.2024 - Gestão, Manutenção e Serviços da Obras e Pavimentação 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

3.979,80 3.979,80

233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 12.361.0106.1015 - Reforma e Manutenção da Rede Escolar - EMEF 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500-1001

R$ R$

2.554.420,00 2.554.420,00

12.361.0106.2199 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - EMEF 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500-1001

R$ R$

40.000,00 40.000,00

234 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 23.122.0002.2027.00 - Gestão, Manutenção e Serviços de Empreendedorismo, Desenvolvimento e Inovação 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

3.979,80 3.979,80

23.391.0113.2258.00 - Mercado Central de Pelotas 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1799-1004 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1799-1004

R$ R$ R$

38.854,42 38.051,57 802,85

242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 08.243.0109.2232 - Acolhimento Institucional - Crianças e Adolescentes 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

61.000,00 61.000,00

08.243.0109.2233 - Famílias Acolhedoras e Apadrinhamento Afetivo 3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 1500 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500

R$ R$ R$

61.047,14 1.400,00 59.647,14

08.244.0105.2163 - Cadastro Único 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1660 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1660

R$ R$ R$

5.000,00 2.000,00 3.000,00

244 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.122.0002.2028 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão do Urbanismo 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1500

R$ R$

8.000,00 8.000,00

15.121.0120.1038 - Urbanização Integral em Áreas de Vulnerabilidade Socioespacial 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500

R$ R$

6.454,80 6.454,80

247 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 04.122.0002.2033 - Gestão, Manutenção e Serviços da Igualdade Racial 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

3.105,60 3.105,60

248 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 27.812.0108.2227 - Vida Ativa 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500

R$ R$

18.300,00 18.300,00

251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 23.695.0108.2217 - Divulgação e Promoção de Pelotas 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1500

R$ R$

3.350,00 3.350,00

R$

12.147.453,71

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1621

TOTAL

Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o art. 1º, a redução constante no art. 2º, bem como, Superávit Financeiro do exercício anterior nas Fontes: 2601 no valor de R$ 65.000,00, 2621 no valor de R$ 15.493.953,05 e 2701 no valor de R$ 278.948,75 e Excesso de Arrecadação, no exercício, nas Fontes: 1600 no valor de R$ 8.946.220,48, 1601 no valor de R$ 9.274.000,00 e 1621 no valor de R$ 1.947.172,77. Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 16 de março de 2026.

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Rio Grande do Sul , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4297

FERNANDO MARRONI Prefeito Registre-se. Publique-se. MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI Secretária de Governo Publicado por: Priscila Rossales Vasconcelos