Normas filtradas · página 13

1. Lei Orgânica Municipal nº 30, de 09 de setembro de 2026

   MunicipalMG · Campestre · Lei Orgânica

2. DECRETO N.º 46/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

   MunicipalPE · Brejinho · Decreto

3. DECRETO Nº 2.889 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

   MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

4. DECRETO Nº 2.890 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

   MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

5. DECRETO Nº 1.186 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

   MunicipalPE · Moreno · Decreto

6. DECRETO Nº 34, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

   MunicipalPE · Orobo · Decreto

7. DECRETO Nº 057, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

   MunicipalPE · Ouricuri · Decreto

8. DECRETO Nº 52/2026 09 DE SETEMBRO DE 2026

   MunicipalPE · Sanharo · Decreto

9. DECRETO Nº 84 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567

   MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

10. DECRETO N.º 40, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Vertentes · Decreto

11. DECRETO Nº 42, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Vertentes · Decreto

12. DECRETO Nº 43, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Vertentes · Decreto

13. DECRETO Nº 44, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Vertentes · Decreto

14. DECRETO Nº 45 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Vertentes · Decreto

15. DECRETO Nº 46, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Vertentes · Decreto

16. DECRETO N.º 47, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Vertentes · Decreto

17. DECRETO Nº 48, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Vertentes · Decreto

18. DECRETO Nº 056, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Ouricuri · Decreto

19. DECRETO Nº 38, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Santa Cruz Da Baixa Verde · Decreto

20. DECRETO Nº 2225, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Joaquim Do Monte · Decreto

21. LEI MUNICIPAL N.º 1.776, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Agrestina · Lei Ordinária

22. LEI MUNICIPAL N.º 1.777, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Agrestina · Lei Ordinária

23. LEI N° 4.277, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

24. LEI N° 4.294, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

25. LEI N.º 1.111, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Jose Da Coroa Grande · Lei Ordinária

26. LEI Nº 1.735, DE 07 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Ouricuri · Lei Ordinária

27. DECRETO Nº 83 , DE 05 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto

28. DECRETO Nº 51, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Belo Jardim · Decreto

29. DECRETO N.º 45/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Brejinho · Decreto

30. DECRETO Nº 1.184 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto