Normas filtradas · página 112

1. Lei Ordinária nº 1.919, de 31 de março de 2026

   MunicipalPR · Joaquim Tavora · Lei ordinária

2. DECRETO Nº 3.639 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Agudo · Decreto

3. DECRETO Nº 3.639 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Agudo · Decreto

4. DECRETO MUNICIPAL Nº 7.891, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Campo Bom · Decreto

5. DECRETO Nº 756/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Capao Da Canoa · Decreto

6. DECRETO Nº 036/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Coronel Bicaco · Decreto

7. DECRETO MUNICIPAL Nº. 10964 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Decreto

8. DECRETO MUNICIPAL Nº. 10965 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Decreto

9. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.516, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Imbe · Decreto

10. DECRETO MUNICIPAL Nº 2047, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Lagoao · Decreto

11. DECRETO Nº 5262/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Novo Cabrais · Decreto

12. DECRETO Nº 5263/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Novo Cabrais · Decreto

13. DECRETO Nº 12.777, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

14. DECRETO Nº 12.778, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

15. DECRETO Nº 12.779, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

16. DECRETO Nº 12.780, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

17. DECRETO Nº 12.781, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

18. DECRETO N.º 21.846, DE 31 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

19. DECRETO Nº. 12.192, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

20. DECRETO N° 89, DE 31 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

21. DECRETO N° 90, DE 31 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

22. DECRETO N° 91, DE DE 31 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

23. DECRETO Nº 11.319, DE 31 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

24. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.547 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto

25. DECRETO Nº 7729 DE 31 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

26. DECRETO Nº 7730 DE 31 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

27. DECRETO Nº 7730 DE 31 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

28. LEI COMPLEMENTAR Nº 5127 DE 31 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tupancireta · Lei Complementar

29. LEI Nº 4364 DE 31 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Caibate · Lei Ordinária

30. LEI Nº 4365 DE 31 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Caibate · Lei Ordinária