DECRETO N° 89, DE 31 DE MARÇO DE 2026

DECRETO N° 89, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Fica aberto Crédito Suplementar por Redução, no valor de R$ 400.000,00, na forma da Lei n° 10.971/2026, conforme descrição: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0002 - Gestão do Poder Executivo 2011 - Manutenção do Departamento Administrativo - DAD 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, dot. 132, rec. 2500, dest. 0000000 - R$ 400.000,00 TOTAL R$ 400.000,00 Art. 2.° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Suplementar previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição: 11 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 02 - ENCARGOS GERAIS 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 - Operações e Encargos Especiais 0007 - Liquidação de Precatórios e Sentenças Judiciais 3.1.90.91 - SENTENCAS JUDICIAIS, dot. 1682, rec. 2500, dest. 0000000 - R$ 400.000,00 TOTAL R$ 400.000,00 Art. 3.°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 31 de março de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Ana Cristina Salazar