DECRETO Nº 3.639 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 3.639 DE 31 DE MARÇO DE 2026. Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a autorização contida na Lei municipal nº 1943/1939 ART. 20°III de 09 de dezembro de 2025, D E C R E T A: Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), classificados nas dotações orçamentárias: RUBRICA 3190.94.00.00.00

PROJETO ATIVIDADE 2.006

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 31 de Março de 2026.

Edital de inscrições nº 001/2026

ORGÃO 09.01

ANO XVIII | Nº 4302

PROJETO ATIVIDADE 2.006

VALOR 5.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar em conformidade com o Art. 1°, serão utilizados recursos da redução orçamentária no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), classificada na seguinte dotação orçamentária:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE AMETISTA DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA N° 046/2026 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 046/2026 O Prefeito Municipal ratificou a Dispensa de Licitação em epígrafe com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a AQUISIÇÃO DE REVISTAS PERSONALIZADAS, com a empresa JANE MICHELON LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.959.771/0001-46, situada na Rua Tenente Lira, nº 377, Sala 01, Bairro Ipiranga, Cep nº 98.400-000, na cidade de Frederico Westphalen/RS, neste ato representada pela Sra. Jane Michelon, brasileira, empresária, portadora do CPF nº 002.209.400-88, residente e domiciliado na cidade de Frederico Westphalen/RS, no valor total de R$11.300,00 (onze mil e trezentos reais), conforme proposto.

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Rio Grande do Sul , 06 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Ametista do Sul/RS, 02 de abril de 2026. GILMAR DA SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Patricia Cristina Widmar Barros