Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.780, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12780
- data
- 2026-03-31
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 02/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-02
- codigo_identificador
- A30D33A0
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117814_2026-04-01_faf1c1810f0a735624ff8605f66a3cec.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.780, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 12.780, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
500.0000001 – 0001-RECURSO LIVRE R$ 400.000,00 TOTAL R$ 400.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Rio Grande do Sul , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4301 O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 488.600,88 (Quatrocentos e oitenta e oito mil, seiscentos reais e oitenta e oito centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 06.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 300,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 10.02.12.122.0002.2377 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRATIVO 3.3.90.93.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 1.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 10.02.12.361.0016.2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 200.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 11.01.23.122.0002.2059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 3.1.90.94.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 13.100,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE
11.01.23.122.0002.2059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 13.100,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 12.01.10.302.0023.2428 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.92.00.00.00.00.1621 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 20.000,00 0000529 4230-APOIO A REDE HOSPITALAR 12.01.10.302.0023.2429 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO HOSPITALAR 3.3.90.39.00.00.00.00.1621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 54.200,88 0000529 4230-APOIO A REDE HOSPITALAR 3.3.90.92.00.00.00.00.1621 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 100.000,00 0000529 4230-APOIO A REDE HOSPITALAR TOTAL R$ 488.600,88 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Cruz do Sul, em 31 de março de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Fabiana Pfaffenseller