Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.778, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12778
- data
- 2026-03-31
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 02/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-02
- codigo_identificador
- 179CB75C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117814_2026-04-01_faf1c1810f0a735624ff8605f66a3cec.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.778, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 12.778, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
20.02.23.695.0034.2679 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 3.3.90.30.00.00.00.00.2759 MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00 0000105 1113-FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR 3.3.90.39.00.00.00.00.2759 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA R$ 53.128,38 0000105 1113-FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR TOTAL R$ 93.128,38
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 10.341, de 31 de março de 2026,
Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montantes: 759.0000105 – 1113 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR R$ 93.128,38
DECRETA: TOTAL R$ 93.128,38 Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 12.01.10.302.0023.2432 MANUTENÇÃO DA CSIIM – HOSPITALZINHO 3.3.50.85.00.00.00.00.2500 CONTRATO DE GESTÃO R$ 400.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Cruz do Sul, em 31 de março de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão
TOTAL R$ 400.000,00
Publicado por: Fabiana Pfaffenseller