Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.779, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12779
- data
- 2026-03-31
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 02/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-02
- codigo_identificador
- 56490A08
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117814_2026-04-01_faf1c1810f0a735624ff8605f66a3cec.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.779, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 12.779, DE 31 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
600.0000534 – 4500 – CUSTEIO – Atenção Básica R$ 5.000,00 SUBTOTAL R$ 5.000,00 TOTAL R$ 60.000,00
O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 10.335, de 31 de março de 2026,
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Santa Cruz do Sul, em 31 de março de 2026.
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.128,38 (Noventa e três mil, cento e vinte e oito reais e trinta e oito centavos) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:
SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Fabiana Pfaffenseller