DECRETO Nº. 12.192, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº. 12.192, DE 31 DE MARÇO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 – SMAIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9º, inciso IV, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, como segue:

MUNICÍPIO DE SANTIAGO O Município de Santiago torna público o seguinte processo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026. Processo Administrativo nº 0105/2026. O MUNICÍPIO DESANTIAGO/RS, em conformidade com o art. 75, §3°, da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que a Administração pretende realizar a contratação direta para ―PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA O MUNICÍPIO DE SANTIAGO/RS, COM ÊNFASE NA GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)‖. Eventuais interessados poderão apresentar Proposta de Preço através do e-mail:licitacaostg@gmail.com, até as 10:00 horas do dia 09/04/2026, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Maiores informações no site www.santiago.rs.gov.br, no Quadro de Publicações Oficiais do Município e pelo fone (55)3249-7500. MUNICÍPIO DE SANTIAGO, 01/04/2026. MARCELO GÖRSKI DE MATOS Prefeito Municipal Publicado por: Bruno Andres