DECRETO N° 90, DE 31 DE MARÇO DE 2026

DECRETO N° 90, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Abre Crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Fica aberto Crédito Especial por Redução, no valor de R$ 200.000,00, na forma da Lei n° 10.974/2026, conforme descrição: 03-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01-FAPS-FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO 04-ADMINISTRAÇÃO 122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 0002-Gestão do Poder Executivo 2017-Despesas com Aplicações Financeiras do RPPS 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ, rec. 1800, dest. 0000000 - R$ 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 Art. 2.° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição: 03-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01-FAPS-FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO 04-ADMINISTRAÇÃO 122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 0002-Gestão do Poder Executivo 2017-Despesas com Aplicações Financeiras do RPPS 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PJ, dot. 12, rec. 1800, dest. 1111050 - R$ 200.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 Art. 3.°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 31 de março de 2026. RODRIGO GOMES MASSULO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças Publicado por: Ana Cristina Salazar