DECRETO Nº 756/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 756/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026. DECRETO Nº 756/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE VALOR DE R$ 400.000,00.

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GUERINO BACKES, Prefeito do Município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 3.134/2025 (LOA), de 17 de dezembro de 2025, conforme artigo 7º, inciso III. DECRETA Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no orçamento público municipal de 2026 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) nas seguintes dotações.

SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA EDITAL N° 233/2026 – PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 021/2026 O Município de Capão da Canoa torna público que, entre os dias 31/03/2026 às 10h00min e 07/04/2026 às 10h00min, estará conduzindo o Processo de Dispensa Eletrônica para Contratação de empresa especializada para realizar a manutenção no veículo modelo CHEV/SPIN 1.8L AT ACT7, ano 2022 placas JBF9J37, da Secretaria de Saúde. Demais informações e cópias dos documentos que fazem parte do processo administrativo estão disponíveis nos sítios www.portaldecompraspublicas.com.br, www.capaodacanoa.rs.gov.br, ou solicitados pelo email licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br. Capão da Canoa, 30 de Março de 2026.

05.01 SEC.MUN OBRAS VIACAO SERV. URBANOS ATIVIDADE: 154510113.1.006000 CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ELEMENTO DESPESA: 449051.000-Obras e instalações.................................R$400.000,00 (2794) Art. 2º - Para cobertura do crédito suplementar aberto pelo art. 1º, servirão os recursos no valor de R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais) por superávit financeiro do recurso livre FR 1500. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 31 de março de 2026. Registre-se e Publique-se.

RENATO SILVEIRA Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Sandro José Brito Dalsotto