DECRETO Nº 5262/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 5262/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025. LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 10 – SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade Orçament.: 02 – FMMA – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Classif: 18.541.0350.2.065000 Manutenção dos Serviços de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 - sem detalhamento Conta: 886 Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA................R$ 1.600,00 Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO Classif: 04.122.0110.2.006000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 - sem detalhamento Conta: 35 Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA.....................R$ 2.000,00 Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 10 – SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade Orçament.: 01 – SMMA – SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO Classif: 17.511.0160.1.028000 Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 - sem detalhamento Conta: 848 Elem. Desp: 4.4.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 1.600,00 Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO Classif: 04.122.0110.2.006000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 - sem detalhamento Conta: 36 Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA................R$ 2.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Novo Cabrais, 31 de março de 2026. LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke