Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº. 10964 DE 31 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ELDORADO DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 10964
- data
- 2026-03-31
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 10/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-10
- codigo_identificador
- F9285BB1
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117820_2026-04-09_f59d3de95e4c68725cf508910df03bbf.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº. 10964 DE 31 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 10964 DE 31 DE MARÇO DE 2026.
02.01.04.122.0002.2.006 04.01.28.843.0000.0.002
Decreto Municipal nº. 10964 de 31 de Março de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) e dá outras providências.
Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Especial sob a seguinte classificação econômica e programática:
21.02.16.482.129.2.285 21.02.16.482.129.2.285
Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.36.00.00.00 R$ 100.000,00 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 100.000,00 JURÍDICA
Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 4.671,00 JURÍDICA PRINCIPAL DA DÍVIDA 4.6.90.71.00.00.00 R$ 384.000,00 CONTRATUAL RESGATADO
Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado como recurso as dotações abaixo: Programa de Trabalho
• JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo Lei Municipal n°. 6.254, de 24 de Março de 2025, DECRETA:
Programa de Trabalho
ANO XVIII | Nº 4306
04.01.28.843.0000.0.002 14.01.04.122.0002.2.098
Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor JUROS SOBRE A DÍVIDA POR 3.2.90.21.00.00.00 R$ 384.000,00 CONTRATO OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 4.671,00 JURÍDICA
Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, aos 31 dias de Março de 2026. • REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •
ANO XVIII | Nº 4306
JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal
CAPÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS PARA COMPRAS
DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária da Administração
Seção I Do processo de compra
RICARDO ALVES SANTOS Secretário da Fazenda Desenvolvimento Econômico
Art. 3°. Todas as compras ou requisições serão emitidas nas respectivas secretarias e devem obedecer aos procedimentos estabelecidos neste capítulo. Parágrafo único. O ordenador de despesa de cada Secretária é o Secretário Municipal correspondente, sendo responsável pela assinatura dos empenhos e dos contratos relativos à sua Pasta. Seção II Dos procedimentos do Almoxarifado
Publicado por: Glauco Luciano Soares