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DELIBERAÇÃO ANTT Nº 230, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 229, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 228, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 227, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 226, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO nº 9, de 14 de agosto de 2026
DELIBERAÇÃO Nº 32, dE 14 de agosto de 2026
DELIBERAÇÃO Nº 25, dE 14 de agosto de 2026
DELIBERAÇÃO-DG Nº 58/ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.814, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.812, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.811, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.807, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.805, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.802, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.801, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO ANA Nº 301, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 44/2026 14 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO N° 017 - GP DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 030, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 029, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO N° 34/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 81 , DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.915
LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
Resolução nº 42, de 2026
Autoriza o Estado do Pará a contratar, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, operação de crédito externo por contingência, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da Améri
Resolução nº 41, de 2026
Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Resolução nº 40, de 2026
Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de até US$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Resolução nº 39, de 2026
Autoriza o Município de Maceió, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da União, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Resolução nº 38, de 2026
Autoriza o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Resolução nº 37, de 2026
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.