Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.805, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Exames de Pessoal
- tipo
- Portaria
- numero
- 19805
- data
- 2026-08-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 20/08/2026, seção 1, p. 57
- data_publicacao
- 2026-08-20
- edicao
- 157
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.805-de-14-de-agosto-de-2026-726686309
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.805, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.805, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XV do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.069912/2026-88, resolve:
Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador do senhor ELIVELTO FRANCISCO DE SOUZA, detentor do CANAC nº 179197, conforme previsto na seção 5.4 da Instrução Suplementar - IS nº 183-003.
Art. 2º O examinador credenciado fica sujeito às restrições definidas na seção 5.4.6.5 da IS nº 183-003.
Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao credenciamento do examinador são: CEL e Grupo Motopropulsor - GMP.
Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora concedida, é válido até o dia 14 de agosto de 2029.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELDER SOARES RODRIGUES