DECRETO Nº 81 , DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.915

DECRETO Nº 81 , DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.915 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuiçõeslegais. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$325.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 325.000,00 02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 38 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Espor 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação 77 04.122.0002.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Veículos para Adm Publica 10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos 188 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 210 15.451.0010.2306.0000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 50.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 00 01 TESOURO 751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP 02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR 02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR 279 09.272.0011.2094.0000 Gestão Administrativa do Regime Proprio de Previdencia 5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 802 00 01 TESOURO 802 000 Taxa de Administração 02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 291 10.301.0012.1202.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidade 20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 648 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de: Anulação: 02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação 142 20.544.0007.2330.0000 Programa Água no Interior - PAI 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças 177 28.841.0002.1003.0000 Administrar para o Futuro -150.000,00 4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-O F.R. Grupo: 1 500 00

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Pernambuco , 25 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR 269 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -5.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 802 00 01 TESOURO 802 000 Taxa de Administração

ANO XVII | Nº 4168

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 1058 10.302.0012.2346.0000 Execução de Emenda Parlamentar Comissão (MAC) nº 504100 221.448,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 659 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 659 006 Emenda de Comissão - AE

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 287 10.122.0012.2112.0000 Viva Saúde -8.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 605 000 pisos salariais para profissionais

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 1059 10.302.0012.2346.0000 Viva Saúde -221.448,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 659 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 659 006 Emenda de Comissão - AE

369 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -62.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

-221.448,00

02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 641 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita Municipal

649 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 795 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -60.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos -325.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DORMENTES, 14 de AGOSTO de 2026 MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita Municipal Publicado por: Samila Rodrigues Purificação