§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 376

  1. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.239, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  2. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.238, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  3. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.237, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  4. RESOLUÇÃO-RE nº 3.236, de 14 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresResolução

  5. RESOLUÇÃO-RE nº 3.235, de 14 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresResolução

  6. RESOLUÇÃO-RE nº 3.234, de 14 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresResolução

  7. RESOLUÇÃO-RE nº 3.233, de 14 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresResolução

  8. RESOLUÇÃO-RE nº 3.232, de 14 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresResolução

  9. RESOLUÇÃO-RE nº 3.231, de 14 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresResolução

  10. RESOLUÇÃO-RE nº 3.230, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  11. RESOLUÇÃO-RE nº 3.229, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  12. RESOLUÇÃO-RE nº 3.228, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  13. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.227, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  14. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.226, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  15. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.225, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  16. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.224, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  17. RESOLUÇÃO-RE nº 3.223, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  18. RESOLUÇÃO-RE nº 3.222, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  19. RESOLUÇÃO-RE nº 3.221, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  20. RESOLUÇÃO-RE nº 3.220, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  21. RESOLUÇÃO-RE nº 3.219, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  22. RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.087, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  23. RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.086, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  24. RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.085, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  25. RETIFICAÇÃO

    ReguladoresRecomendação

  26. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 235, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  27. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 234, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  28. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 233, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  29. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 232, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  30. Deliberação ANTT Nº 231, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação