Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.812, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional
- tipo
- Portaria
- numero
- 19812
- data
- 2026-08-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 20/08/2026, seção 1, p. 57
- data_publicacao
- 2026-08-20
- edicao
- 157
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.812-de-14-de-agosto-de-2026-726700242
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.812, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.812, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.118432/2026-69, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Aeródromo Campo Primavera;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: PR0049;
III - município (UF): Santa Mônica (PR);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 23° 07' 17" S / 053° 04' 42" W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.628/SIA, de 24 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2018, Seção 1, página 122.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI