1.218.990 normas para consultar, de graça.

Publicadas recentemente · página 378

1. Resolução nº 36, de 2026

   FederalResolução do Senado Federal

   Autoriza o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de US$ 204.000.000,00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

2. Resolução nº 35, de 2026

   FederalResolução do Senado Federal

   Autoriza o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União, no valor de US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

3. Resolução nº 34, de 2026

   FederalResolução do Senado Federal

   Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.

4. Resolução nº 33, de 2026

   FederalResolução do Senado Federal

   Autoriza o Município de Maracanaú, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

5. Resolução nº 32, de 2026

   FederalResolução do Senado Federal

   Autoriza o Município de Salvador, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

6. Resolução nº 31, de 2026

   FederalResolução do Senado Federal

   Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.

7. Resolução nº 30, de 2026

   FederalResolução do Senado Federal

   Autoriza o Município de Salvador, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

8. Resolução nº 26, de 2026

   FederalResolução do Senado Federal

   Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a contratar operações de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Climate Investiment Fund (CIF), com garantia da União, no valor total de até US$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principa

9. Resolução nº 25, de 2026

   FederalResolução do Senado Federal

   Aprova o Contrato de Reestruturação de Dívida firmado em 7 e 8 de julho de 2004 entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, no valor de US$ 50.828.244,64 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e qua

10. Resolução nº 24, de 2026

    FederalResolução do Senado Federal

    Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Fazenda, a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América).

11. Resolução nº 23, de 2026

    FederalResolução do Senado Federal

    Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

12. Lei nº 15.489 de 14/08/2026

    FederalLei Ordinária

    Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 75.344.207,00 (setenta e cinco milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sete reais), para o fim que especifica.

13. Lei nº 15.488 de 14/08/2026

    FederalLei Ordinária

    Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00 (trezentos e cinco milhões de reais), para o fim que especifica.

14. Decreto nº 13.099 de 14/08/2026

    FederalDecreto

    Altera o Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.

15. LEI Nº 20.062, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

16. LEI Nº 20.061, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

17. LEI Nº 20.060, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

18. LEI Nº 20.059, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

19. LEI Nº 20.058, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

20. LEI Nº 20.057, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

21. LEI Nº 20.056, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

22. LEI Nº 20.055, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

23. LEI Nº 20.054, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

24. LEI Nº 20.053, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

25. LEI Nº 20.052, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

26. LEI Nº 20.051, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    EstadualSC · Lei Ordinária

27. DECRETO Nº 1.659, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    EstadualSC · Decreto

28. DECRETO Nº 1.658, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    EstadualSC · Decreto

29. DECRETO Nº 1.657, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    EstadualSC · Decreto

30. DECRETO Nº 1.653, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

    EstadualSC · Decreto