DECRETO N° 34/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO N° 34/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026. NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONSEMMA DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA - PE, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE SUA DIRETORIA EXECUTIVA PARA O BIÊNIO 20262028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 4º, § 5º e § 6º da Lei Municipal nº 677, de 19 de junho de 2026; DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes, para integrarem o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMMA do Município de Itaíba - PE, com mandato de 02 (dois) anos (biênio 2026-2028), em conformidade com o Art. 4º da Lei Municipal nº 677/2026, conforme a seguinte composição: I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS • Setor de Educação: Titular: Ana Paula da Silva Costa (CPF: 039...-92) Suplente: Odones Cordeiro Ramos (CPF: 029..-07) • Setor de Agricultura Meio ambiente e Desenvolvimento Rural: Titular: Clara Ana dos Santos Silva (CPF: 705..-27) Suplente: Carlos Daniel do Monte Carvalho (CPF: 135..-11) • Setor de Defesa Civil: Titular: Orismidia Leao de Lima (CPF: 095..-97) Suplente: Gonçalo Francisco Silva Vieira (CPF: 007..-43) II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL • Associações de Comunidades Tradicionais: Titular: Antonio Domingos da Silva (CPF: 285..-80) Suplente: Erilda Maria Leal Pereira (CPF: 070..-12) • Associações de Produtores Rurais / Agricultores: Titular: Daniely de Araujo Silva (CPF: 087..-86) Suplente: Tamires de Araujo Silva (CPF: 109..-60) • Associação de Mulheres: Titular: Inês de Oliveira Silva (CPF: 060..-09) Suplente: Vilma Texeira da Silva (CPF: 035..-05) Art. 2º – Ficam designados para compor a Diretoria Executiva do CONSEMMA, eleitos por seus pares na forma do § 6º do Art. 4º da Lei de regência, os seguintes conselheiros: I- Presidente: Orismidia Leao de Lima; II-Vice-Presidente: Ana Paula da Silva Costa; e III-Secretário(a): Clara Ana dos Santos Silva Art. 3º – O exercício das funções de conselheiro e de membro da Diretoria Executiva configura cargo honorífico, não remunerado,

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Pernambuco , 17 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco •

ANO XVII | Nº 4162

sendo considerado serviço público de alta relevância para o Município de Itaíba.

de Educação, na proporção de 30% (trinta por cento) da sua carga horária.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação oficial, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de junho de 2026.

§ 1º A redução de carga horária de que trata o caput deste artigo não implicará redução de vencimentos, nem obrigará a servidora à compensação do horário reduzido. § 2º A redução ora concedida terá vigência até que revisão ulterior justifique a desnecessidade, devendo a servidora, em algumas situações, ser submetida a nova inspeção médica, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário. Itaíba-PE, 14 de agosto de 2026 PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO Prefeito Publicado por: Ana Paula Santana da Silva