Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 230, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 230
- data
- 2026-08-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/08/2026, seção 1, p. 176
- data_publicacao
- 2026-08-17
- edicao
- 154
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-230-de-14-de-agosto-de-2026-725622701
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 230, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 230, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 051, de 14 de agosto de 2026, no art. 30, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, e no que consta do processo nº 50500.340627/2023-32, delibera:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final da Audiência Pública nº 006/2025, realizada no período de 28 de julho de 2025 a 11 de setembro de 2025, com o objetivo de subsidiar a consolidação e aperfeiçoamento do normativo referente aos serviços de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros.
Parágrafo único. Fica determinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas a divulgação do Relatório Final da Audiência Pública nº 006/2025 no Sistema ParticipANTT <https://participantt.antt.gov.br/public>.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral