Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 228, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 228
- data
- 2026-08-14
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/08/2026, seção 1, p. 176
- data_publicacao
- 2026-08-17
- edicao
- 154
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-228-de-14-de-agosto-de-2026-725608936
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 228, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 228, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 049, de 14 de agosto de 2026, no art. 30, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, e no que consta do processo nº 50500.011892/2022-25, delibera:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final da Audiência Pública nº 005/2025, realizada no período de 24 de julho de 2025 a 6 de setembro de 2025, com o objetivo de tornar pública, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que institui o "Selo ESG Cargas" para o Transporte Remunerado Rodoviário de Cargas.
Art. 2º Fica aprovado o Relatório Final da reabertura da Audiência Pública nº 005/2025, realizada no período de 4 de maio de 2026 a 18 de maio de 2026, com o objetivo de tornar pública, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que institui o "Selo ESG Cargas" para o Transporte Remunerado Rodoviário de Cargas.
Art. 3º Fica aprovada a publicação da Resolução ANTT nº 6.086, de 14 agosto de 2026, que institui o Selo ESG Cargas para Transporte Remunerado Rodoviário de Cargas.
Art. 4º Fica determinada à Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações - Suesp a divulgação do Relatório Final da Audiência Pública nº 005/2025 no Sistema ParticipANTT <https://participantt.antt.gov.br/public>.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral