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1. Decreto nº 49168, de 18/08/2026

   EstadualDF · Decreto

   Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

2. Decreto nº 48812, de 18/08/2026

   EstadualDF · Decreto

   Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.

3. LEI Nº 19.887, de 18 de agosto de 2026 (D.O.18.08.26).

   EstadualCE · Lei Ordinária

   AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.

4. Lei Ordinária nº 8.508, de 18 de agosto de 2026

   EstadualAM · Lei Ordinária

   Institui o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete de Libras.

5. Lei Ordinária nº 8.507, de 18 de agosto de 2026

   EstadualAM · Lei Ordinária

   Declara como de Utilidade Pública a Associação Justiça e Misericórdia Amazon – JMA.

6. RESOLUÇÃO nº 996, de 18 de agosto de 2026

   EstadualAL · Resolução

   CONCEDE A COMENDA SARGENTO ADEILDO AO SR. DANIEL DOS SANTOS ROCHA.

7. RESOLUÇÃO nº 994, de 18 de agosto de 2026

   EstadualAL · Resolução

   CONCEDE A COMENDA DOM ANTÔNIO BRANDÃO AO SR. JOSÉ FRANCISCO FALCÃO DE BARROS.

8. LEI ORDINARIA nº 9.999, de 18 de agosto de 2026

   EstadualAL · Lei Ordinária

   CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GRACILIANO RAMOS.

9. LEI ORDINARIA nº 10.020, de 18 de agosto de 2026

   EstadualAL · Lei Ordinária

   CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SR. JÚLIO CEZAR DA SILVA.

10. LEI ORDINARIA nº 10.019, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. IVALDO DA SILVA.

11. LEI ORDINARIA nº 10.018, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    DENOMINA O CIRCUITO LEITEIRO ALAGOANO DE CIRCUITO LEITEIRO PAULO AMARAL.

12. LEI ORDINARIA nº 10.017, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    RECONHECE AS OBRAS MUSICAIS DO CANTOR E COMPOSITOR KARA VÉIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

13. LEI ORDINARIA nº 10.016, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA DA TRANCISTA.

14. LEI ORDINARIA nº 10.015, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    CRIA O ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER E DEMAIS DELEGACIAS COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

15. LEI ORDINARIA nº 10.014, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    INSTITUI A SEMANA ALAGOANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16. LEI ORDINARIA nº 10.013, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    INSTITUI O ''DIA ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

17. LEI ORDINARIA nº 10.012, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    ''DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

18. LEI ORDINARIA nº 10.011, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    PROIBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, LIMPEZA E SEUS COMPONENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

19. LEI ORDINARIA nº 10.010, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TIMBÓ-LAGOA DO MATO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA.

20. LEI ORDINARIA nº 10.009, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21. LEI ORDINARIA nº 10.008, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO POVO DE CACIMBINHAS.

22. LEI ORDINARIA nº 10.007, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS E A SEMANA ESTADUAL DAS MÃES ATÍPICAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

23. LEI ORDINARIA nº 10.006, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS E A SEMANA ESTADUAL DAS MÃES ATÍPICAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

24. LEI ORDINARIA nº 10.005, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    INSTITUI E DEFINE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25. LEI ORDINARIA nº 10.004, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    LEI DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER COM ENDOMETRIOSE.

26. LEI ORDINARIA nº 10.003, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO CARDIOCIRCULATÓRIA ÀS GESTANTES COMO PARTE DO ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27. LEI ORDINARIA nº 10.002, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE TORCEDORES ENVOLVIDOS EM BRIGAS DE TORCIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28. LEI ORDINARIA nº 10.001, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    INSTITUI O "PROGRAMA TUDO NO SEU TEMPO", COM AFINALIDADE DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ADOLESCENTE SOBRE OS RISCOS DA GRAVIDEZ PRECOCE.

29. LEI ORDINARIA nº 10.000, de 18 de agosto de 2026

    EstadualAL · Lei Ordinária

    INSTITUI A SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA INFÂNCIA

30. DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 856, de 17 de agosto de 2026

    MunicipalRJ · Engenheiro Paulo De Frontin · Decreto