Metadados
- titulo
- LEI ORDINARIA nº 10.008, de 18 de agosto de 2026
- uf
- AL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 10008
- data
- 2026-08-18
- ementa
- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO POVO DE CACIMBINHAS.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA
- fonte
- https://sapl.al.al.leg.br/norma/4012
- arquivo
- https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/4012/lei_no_10.008_de_18_de_agosto_de_2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI ORDINARIA nº 10.008, de 18 de agosto de 2026
ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
LEI Nº 10.008, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO DO POVO DE CACIMBINHAS/AL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação do Povo de Cacimbinhas, constituída como pessoa jurídica de direito privado, na forma de sociedade civil de fins não lucrativos, fundada no dia 05 de maio de 2024, por tempo indeterminado de vigência com autonomia administrativa e financeira, atividades voltadas para a defesa dos direitos sociais, à gerencial, inscrita no CNPJ nº 55.541.409/0001-98, localizada na Avenida Domingos Leite, nº 653, CEP: nº 57.570-000, bairro Centro, município de Cacimbinhas/AL.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 18 de agosto de 2026.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS Presidente Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2582 de 18.08.2026.