Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 8.507, de 18 de agosto de 2026
- uf
- AM
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8507
- data
- 2026-08-18
- ementa
- Declara como de Utilidade Pública a Associação Justiça e Misericórdia Amazon – JMA.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.E. 35.765
- fonte
- https://sapl.al.am.leg.br/norma/15125
- arquivo
- https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/15125/8507.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 8.507, de 18 de agosto de 2026
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
Lei nº 8.507, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
DECLARA a Utilidade Pública da Associação Justiça e Misericórdia Amazon - JMA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública da Associação Justiça e Misericórdia Amazon - JMA.
Parágrafo único. A Utilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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